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Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

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Foi publicada no D.O.U. n.98, de 26/05/09 uma Portaria do INCRA formalizando grupo de trabalho que tem como objetivo elaborar um projeto para a implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR.

Trata-se da concretização de trabalho conjunto do INCRA e Receita Federal do Brasil – RFB  visando atender à determinação da Lei 10.267/01, que estabelece a implementação de um Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, a ser gerenciado pelo INCRA e RFB e compartilhado por outras instituições produtoras e usuárias de informações sobre imóveis rurais, como IBAMA, FUNAI, SPU, entre outras.

A portaria define como responsabilidades do grupo, que conta com a participação de pesquisadores de universidades, definir as atribuições  e responsabilidades, por parte do INCRA e RFB, no gerenciamento conjunto do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR;  propor a forma de participação  das demais entidades parceiras na implementação do CNIR e criar as condições  necessárias para que a proposta seja apresentada e debatida no Seminário Nacional de Cadastro Rural e de Estruturação do CNIR, a ser promovido pelo INCRA  e pela Receita Federal do Brasil, previsto para abril de 2010.

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