Depois de muita resistência de alguns ambientalistas, finalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 458, que pretende acabar com o caos fundiário na Amazônia Legal.
Conhecida como MP da Amazônia, a medida determina que a regularização das terras seja feita, sem licitação ou custos para o proprietário, em áreas de até um módulo fiscal. Para as áreas de até 15 módulos fiscais, porém limitadas ao máximo de 1,5 mil hectares, o prazo de pagamento será de até 20 anos. Acima deste valor, a regularização será feita por meio de processo licitatório, assegurando ao ocupante o direito de preferência. Isso vai gerar uma grande demanda por trabalhos de registro, georreferenciamento e vistoria de imóveis rurais. A meta é regularizar, em apenas três anos, mais de 296 mil posses na Amazônia.
O programa Terra Legal é a divisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) responsável por colocar em prática as medidas da MP 458. Hoje, o Incra detém 67 milhões de hectares a serem destinados. As dificuldades para a regularização massiva na Amazônia Legal esbarram no atual marco legal, que torna lento e oneroso o processo. Para viabilizar a MP 458, o Incra e o MDA traçaram algumas estratégias com o objetivo de agilizar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Os serviços de georreferenciamento, por exemplo, serão realizados por meio da contratação de empresas. Nesse caso, bastará um responsável técnico credenciado pelo Incra que supervisione o conjunto das ações.
Além dos benefícios intrínsecos da obtenção de informações corretas e atualizadas sobre a realidade cadastral na Amazônia, a regularização fundiária trará consigo ferramentas para barrar o desmatamento na região. O próprio Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) vai utilizar informações do programa Terra Legal para monitorar as propriedades que tiverem suas áreas regularizadas. Desta forma, cada lote terá um dono, que poderá ser penalizado caso a legislação de proteção ambiental seja desrespeitada.
Com as mudanças das normativas legais e a operacionalização proposta, em apenas três anos serão regularizadas todas as posses, de um a 15 módulos fiscais, e georreferenciadas as glebas federais. Apesar da grita dos ambientalistas, não há dúvidas de que este será um grande passo para o desenvolvimento sustentável na região Amazônica.
Eduardo Freitas Oliveira
Engenheiro cartógrafo, técnico em edificações e mestrado em C&SIG
Editor da Revista InfoGNSS Geomática
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