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Medida Provisória 458: da regularização fundiária à regularização ambiental

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Quando se identifica um desmatamento via satélite, em uma área sem documentação, para identificar o autor é necessário deslocar fiscais dos órgãos responsáveis e agentes de segurança.

Considerando a imensidão da Amazônia e as dificuldades de acesso, seria necessário manter uma enorme estrutura de fiscalização, com o agravante de que, muitas vezes, ao chegar ao local do crime não se encontraria o infrator.

Se a área estivesse georreferenciada e inserida num SIG, seria possível identificar o responsável e, se confirmada a irregularidade, a multa iria para o infrator, acabando desta forma com a impunidade.

Estimativas do governo apontam que existem 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de pessoas que não têm a documentação desses imóveis, representando 13,4% da Amazônia Legal.

Leia a íntegra da matéria sobre a MP 458.

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