Os municípios brasileiros terão à disposição um software público capaz de gerenciar em um único sistema as principais áreas da prefeitura. Trata-se do e-cidade, desenvolvido para integrar áreas diversas do município como educação, controle de medicamentos, orçamento, finanças públicas, recursos humanos e tributária. A solução também permite gerir serviços que prestam atendimento ao cidadão ao gerar guias para pagamento bancário sem a necessidade de deslocamento.
Todas as prefeituras poderão acessar a ferramenta e-cidade, que será lançada e disponibilizada gratuitamente no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros. O evento será promovido pelo Ministério do Planejamento, nos dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.
O Encontro é direcionado a prefeitos, secretários, gestores e técnicos municipais que atuam na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é debater o potencial das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na melhoria da gestão municipal e no oferecimento de serviços virtuais para qualificar o atendimento ao cidadão.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no endereço www.softwarepublico.gov.br/4cmbr.
Parceria
A liberação do e-cidade é fruto de uma parceria entre a empresa Dbselller e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Entre as suas funcionalidades estão a autorização, emissão e liquidação de empenhos totalmente integrados ao processo de aquisições e emissão de notas fiscais.
O e-cidade também integra os módulos de compras com os almoxarifados, registra a prestação de contas e gerencia procedimentos como pagamentos de diárias e de restos a pagar. Possibilita o controle dos imóveis, das obras executadas e da dívida ativa do município, além da consulta a processos administrativos. E administra ainda as informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros.
A solução está em funcionamento em 15 municípios brasileiros e será disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro. No local, há um ambiente direcionado ao apoio tecnológico para os municípios, o 4CMBr – Colaboração, Comunicação, Conhecimento e Compartilhamento -, que já disponibiliza outros softwares para a gestão municipal.
Consulta pública
A exemplo do e-cidade, outras empresas privadas, órgãos públicos, universidades, centros de pesquisas e entidades privadas sem fins lucrativos podem compartilhar suas soluções no Portal do Software Público Brasileiro. Para isso, a SLTI solicita que os interessados encaminhem propostas de softwares para a gestão de tecnologia da informação aplicáveis ao setor público.
Serão aceitas propostas de software de gestão de tecnologia da informação que estejam em produção em pelo menos um ente público.
A consulta pública estará aberta até às 24h do dia 14 de novembro. Os comentários, pedidos de esclarecimentos e propostas também podem ser enviados pelo endereço eletrônico guialivre@planejamento.gov.br.
Também serão consideradas as contribuições encaminhadas por carta registrada até o dia 13 de novembro de 2009, para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 133, 70046-900 , Brasília, DF.