Peço desculpas por não ter postado durante tanto tempo, mas vocês verão que a falta de tempo tem um motivo justo. É com alegria que volto com uma notícia muito boa. As diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (08), por meio da Portaria 511.
Segue o texto da Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades:
"SEMINÁRIO – A análise da estruturação, operação e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário é o objetivo do Seminário Nacional "Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)", que se encerra hoje (08), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasilia. O encontro tem o objetivo de apresentar, discutir e complementar as temáticas tratadas por meio das diretrizes nacionais desenvolvidas para a criação, instituição e atualização do Cadastro.
Sob a coordenação do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, com a orientação e assessoria técnica do Lincoln Institute of Land Policy e apoio da Caixa Econômica Federal, as diretrizes foram formuladas por um grupo de estudos integrado por servidores e especialistas renomados de diversas instituições.
CADASTRO – Toda e qualquer porção da superfície territorial deve ser cadastrada em parcelas, que vai receber uma identificação numérica. O CTM vai permitir a disponibilização e o manuseio de dados e informações sociais, urbanísticas, fundiárias, bem como dados referentes à oferta de serviços públicos, que podem instruir a gestão municipal e a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano, de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade.
Além disso, o CTM vai desempenhar importante papel no lançamento dos tributos imobiliários (especialmente o IPTU) e no suporte à aplicação de instrumentos de política urbana, como a regularização fundiária, a cobrança do uso do espaço público, as operações urbanas e o cumprimento da função social da propriedade."
Agora minhas observações: Foi publicado e distribuído no seminário um gibi onde explicamos a iniciativa das diretrizes e sua aplicação (vocês podem solicitar essa publicação que está sendo distribuída gratuitamente através do endereço capacitacao@cidades.gov.br). Utilizamos uma linguagem lúdica para explicar para gestores e técnicos municipais a importância do CTM. O próximo lançamento é de um manual, que está em fase final de elaboração, para orientação sobre como aplicar as diretrizes.
Como vocês podem ver, devagar chegamos lá!