Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia 100 milhões de reais para a regularização de terras na Amazônia

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai publicar em fevereiro um megaedital, no valor estimado de 100 milhões de reais, para a contratação de empresas de serviços de georreferenciamento. A medida visa agilizar a regularização de 80 mil imóveis de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.

Trata-se de mais um esforço do governo para eliminar o caos fundiário na região e melhorar o desempenho o programa Terra Legal, criado no início de 2009 para regularizar quase 300 mil ocupações na região. Já foram aplicados no programa 30 milhões de reais em serviços topográficos, mas até o início de janeiro, somente 297 propriedades haviam sido tituladas.

Para o coordenador do Programa Terra Legal, Carlos Guedes, até o final do primeiro semestre deverão ser cadastrados 103 mil ocupantes.

A estimativa do governo é de que a quantidade de terras a serem regularizadas chegue a 67 milhões de hectares com a nova legislação.