O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), com o apoio do Ministério das Cidades (MCidades), por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), estão desenvolvendo a Ação PPA 8320 – Apoio à Gestão Ambiental em Áreas de Vulnerabilidade Ambiental, cujo objetivo é promover apoio efetivo aos municípios para o aperfeiçoamento da gestão ambiental urbana.
Foram escolhidos municípios com diferentes características espaciais e ambientais, para execução de projetos-piloto, sendo eles Piranhas (AL), Ponta Porã (MS), Marabá (PA) e Beberibe (CE). Neste contexto, os técnicos do MMA, MCidades e das duas agências parceiras da ONU acompanharam a elaboração dos Planos Diretores dos referidos municípios por suas equipes técnicas, enquanto estas se dedicavam aos estudos preparatórios da Avaliação da Vulnerabilidade Ambiental (AVA), do Relatório GeoCidades, da Agenda 21 Local e das Consultas Urbanas.
Esta experiência entre os técnicos das prefeituras e dos Ministérios confirmou a relevância da avaliação das vulnerabilidades ambientais no planejamento municipal e no ordenamento do espaço urbano.
Em continuidade a essa ação, e embasada nos projetos-pilotos finalizados com os quatro municípios citados, bem como em outras experiências municipais de abordagem da questão ambiental nas políticas urbanas, a referida Ação PPA 8320 pretende propor uma metodologia de inserção das questões ambientais nos instrumentos locais e regionais de planejamento e gestão ambiental urbana.
Como forma de enriquecimento da ação, propõe-se, por meio desta Chamada Pública, selecionar e divulgar as boas práticas ambientais vinculadas aos instrumentos de planejamento e desenvolvimento urbano existentes em diversos municípios brasileiros.
Seleção
Serão selecionados casos em que os municípios encontraram soluções ou meios de aplicar as normas ambientais, em consonância com a legislação urbanística local, em ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento urbano sustentável e para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
Estes relatos incluirão, dentre outros, a implantação de projetos de urbanização de áreas degradadas, inclusive regularização fundiária, projetos de parques lineares, criação de unidades de conservação e áreas verdes públicas, proteção de áreas de preservação permanente e de áreas com risco à ocupação, como as sujeitas a erosão e assoreamento, deslizamentos de encostas, enchentes e inundações, desertificação e arenização.
Uma comissão julgadora, formada por profissionais da área, fará uma sistematização das experiências, sendo que serão selecionadas três experiências, cujos municípios autores receberão um certificado de reconhecimento de “Boas práticas em gestão ambiental urbana”.
Os municípios interessados em enviar suas experiências deverão preencher o roteiro para inscrição, até 8 de fevereiro de 2010, o qual se encontra disponível na página principal desta Chamada, em links indicados no site do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades. Os documentos e prazos para envio das experiências estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado nos sites indicados.
A divulgação oficial dos selecionados ocorrerá por meio eletrônico, nos sites do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades, e a entrega da premiação será feita em evento que ocorrerá na cidade de Brasília, em data e local a serem definidos.