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O governo fará, no próximo dia 8 de março, um pregão eletrônico para contratar o maior serviço de georreferenciamento de terras já feito no país.
Serão atendidos só na primeira fase 100 mil dos 296 mil imóveis de até 1,5 mil hectares que deverão ser regularizados na Amazônia.
Para os contratos de georreferenciamento a serem fechados no pregão, o governo reservou 173,7 milhões de reais do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O trabalho deverá chegar a cerca de 30 milhões de hectares na primeira fase do processo de legalização das ocupações da Amazônia.
De acordo com o edital, poderão participar do leilão empresas constituídas em forma de consórcio; microempresas e empresas de pequeno porte; e empresa que tenha no mínimo um responsável técnico credenciado pelo Incra para cada item contratado.
Não poderão participar da licitação empresas que tenham a falência, concordata ou insolvência declarada por sentença judicial; que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade das administrações públicas federal, estadual ou municipal; que tenham prestado informações inverídicas em sua documentação para habilitação ou em sua proposta de preços.
Também ficam de fora estrangeiras que não funcionem no país; servidor de órgão ou entidade vinculada ao promotor da licitação, ou da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Fonte: O Estado de SP