A Câmara analisa o Projeto de Lei 6712/09, do Senado, que autoriza auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos.
Pela proposta, o governo poderá contribuir com as instituições culturais nos estados e no Distrito Federal que se destinem à preservação da memória histórica e geográfica regional.
Pela proposta, o auxílio financeiro só poderá ser aplicado nos equipamentos culturais da instituição beneficiada.
Pré-requisitos
Para ter direito ao auxílio, de acordo com a proposta, essas instituições deverão:
– Ter caráter privado, sem fins lucrativos;
– Ser registradas como associação civil;
– Ser declaradas de utilidade pública;
– Ter patrimônio próprio, biblioteca especializada, arquivos documentais acessíveis ao público; e
– Atuação efetiva no âmbito da unidade federada que representa.
O projeto ainda proíbe que os dirigentes e conselheiros dessas instituições recebam qualquer remuneração. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.