Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que desobriga o uso de aparelhos GPS em barcos de pequeno porte.
O deputado Flávio Bezerra, do Ceará, afirma que o dispositivo é muito caro para ser custeado pelos pescadores.
Outros equipamentos de posicionamento global também não serão obrigados, caso o PL seja aprovado. Hoje, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recurso Naturais Renováveis (Ibama) obriga as embarcações com até 10 metros a ter um dispositivo de rastreamento e localização via satélite.
O Projeto será analisado agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.