A Embrapa Pantanal tem atuado de forma pro-ativa para contribuir com a reformulação do Código Florestal. O pesquisador Walfrido Tomás, da Embrapa Pantanal, participou em março de duas audiências públicas com os deputados que trabalham no projeto, uma em Corumbá (MS) e outra em Brasília (DF).
Ele fez apresentações sobre as sérias dificuldades de se implantar o atual Código Florestal na planície pantaneira. Uma delas é que as APPs (Áreas de Preservação Permanente) são de difícil localização, pois os cursos d’água do Pantanal são sazonais, e seu níveis variam muito de ano para ano e até de década para década. Isso dificulta utilizar o nível d’água como parâmetro para se estabelecer as faixas marginais de preservação permanente em corpos d’água.
As APPs são definidas utilizando uma metragem a partir da borda desses cursos d’água em seu nível mais alto, conforme o Código vigente, mas algumas legislações preconizam o uso do nível mais baixo, como na legislação do Estado do Mato Grosso.
Além disso, a paisagem no Pantanal é formada por um mosaico complexo de situações, o que define um padrão extremamente intricado de áreas de deveriam ser APPs, inviabilizando sua proteção pelos fazendeiros e até mesmo o uso rotineiro das terras.
Assim, a aplicação de tecnologias modernas para definição de áreas de APP nos planaltos adjacentes ao Pantanal deve ser enfatizada, em vez de se aplicar métricas simples que podem não ser suficientes para evitar erosão em situações de maior fragilidade dos solos.
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