O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária anuncia o Seminário Regional “Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)”, a ser realizado em Campo Grande (região Centro-Oeste) nos dias 13 e 14 de maio de 2010.
Considerando a necessidade de aprofundamento das questões referentes à regulamentação desta temática, foi desenvolvida uma proposta para a criação, instituição e atualização do CTM para os municípios brasileiros. As diretrizes foram formuladas por um grupo de estudos integrado por servidores e especialistas renomados de diversas instituições. Os trabalhos foram coordenados pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, contando com a orientação e assessoria técnica do Lincoln Institute of Land Policy e com o apoio da Caixa Econômica Federal.
Durante os Seminários serão analisadas questões relativas à estruturação, operação e atualização do Cadastro. Os encontros têm o objetivo de apresentar, discutir e complementar as temáticas tratadas por meio das diretrizes, quais sejam: conceituação, multifinalidade do cadastro, marco jurídico para a gestão territorial, cadastro territorial, cartografia cadastral, avaliação de imóveis, gestão e financiamento do cadastro. Os desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à implementação das diretrizes no território nacional serão debatidos por representantes municipais, especialistas e acadêmicos.
Os Seminários são dirigidos aos técnicos e gestores municipais, administradores públicos, especialistas em cadastro ou sistemas de informação, cartógrafos, agrimensores, formuladores de políticas territoriais e fiscais, planejadores urbanos e/ou ambientais, avaliadores de imóveis para fins públicos, acadêmicos que desenvolvam atividades em áreas afins, agentes sociais, e demais profissionais que atuem em funções relacionadas ao cadastro urbano.
As inscrições prévias devem ser realizadas pela internet por meio do questionário. Não há custo de inscrição para participação nos Seminários. Contudo é obrigatória a participação em todas as sessões programadas para fins de recebimento do Certificado de Participação.
Mais informações
capacitacao@cidades.gov.br
(61) 2108 1574
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