Embora os municípios tenham à disposição constitucional de gerenciar a tributação incidente sobre os imóveis urbanos, não há nenhuma norma ou legislação que estabeleça os critérios técnicos para o levantamento cadastral urbano, nem tampouco uma definição da exatidão geométrica oriunda do georreferenciamento dos imóveis. O que se verifica, na prática, é uma situação de confusão de limites e sobreposição de títulos de propriedade.
Um dos grandes objetivos atuais dos municípios brasileiros é manter seu cadastro consistente e atualizado para haver informações necessárias em suas tomadas de decisões, planejamento e melhor gerência de sua gestão. O maior desafio nessa gestão cadastral é confrontar e distinguir os dados legais com os reais, sendo isso somente possível quando temos uma relação entre as informações do cadastro e do registro de imóveis.
Em algumas administrações municipais, o cadastro para fins tributários tem servido de base para a implantação de um sistema de geoprocessamento multifuncional ou corporativo, interligando dados de diferentes secretarias.
Neste sentido, o município de Dourados (MS) implantou um sistema de geoprocessamento baseado em tecnologia livre, que integrou os dados das diferentes secretarias e desenvolveu processos de gestão cadastral e inúmeros aplicativos, permitindo o georrereferenciamento dos processos internos. O projeto surgiu em 2007 com a necessidade implantar um sistema de geoprocessamento corporativo, afim de que as informações existentes na prefeitura, dentro de suas secretarias, pudessem ser tratadas de forma que seus dados fossem utilizados por outros setores.
A primeira fase de implantação do projeto foi elaborar um diagnóstico, levantando as principais necessidades de cada secretaria. De posse desses dados, contratou-se um Plano Diretor de Geoprocessamento que indicou as principais diretrizes de estrutura técnica e os passos para o desenvolvimento do projeto como um todo.
Em cima desse planejamento foram desenvolvidos 28 aplicativos, gerenciados por um banco de dados geográficos único, que possibilita um cadastro do munícipe (contribuinte) e o georreferenciamento do evento (processo ou atendimento).
Após esse desenvolvimento, tornou-se possível a confrontação de informações, gerando assim mapas temáticos que mostravam a realidade geográfica de cada atividade das secretarias e criando uma grande massa de dados para a Secretaria de Planejamento e para toda a administração municipal.
As informações jurídicas, referentes à titularidade dos imóveis e sua descrição, são fundamentais para a tributação imobiliária e para a gestão territorial do município. Neste sentido, viu-se a necessidade de integração entre o cadastro para fins tributários da Prefeitura e o Registro de Imóveis.
No primeiro momento, foram realizadas reuniões envolvendo a Prefeitura (Secretaria de Planejamento, Secretaria de Obras, Departamento de Habitação, Secretaria de Finanças) e o Registro de Imóveis e demais cartórios, nas quais foram delineadas as principais estratégias para promover o compartilhamento dos dados e informações. Em seguida foram levantados quais dados, informações e processos poderiam ser utilizados para montar a estrutura de compartilhamento de informações.
Já em relação aos processos internos da Prefeitura, também foram levantadas as demandas e os setores responsáveis pela sua tramitação e aprovação:
• Certidão de Logradouros;
• Desmembramentos:
• Remembramentos;
• Limites de Confrontação;
• Autorização de Escritura;
• Alteração Cadastral.
Após esse levantamento, buscou-se desenvolver ferramentas computacionais compatíveis com a tecnologia utilizada pelas duas instituições. Neste sentido, optou-se por um sistema via web baseado em tecnologia de software livre, de protocolo georreferenciado, onde cada departamento e cada cartório têm acesso por controle de usuário. Cada usuário cadastrado tem acesso aos menus dos processos pertinentes ao seu controle, como caixa de entrada, protocolos criados e enviados, relatórios, envio de protocolo, alteração de senha, etc.:
Após a entrada dos dados, os processos são encaminhados para cada setor:
Os processos de desmembramento dos lotes são realizados pelo setor de geoprocessamento. Uma vez aprovado o projeto, o mesmo é vetorizado na base cartográfica através de rumo ou azimute e distância, conforme medidas constantes no projeto. Em seguida é criada uma inscrição municipal dos novos lotes. O cartório de registro de imóveis, através do sistema desenvolvido, encaminha seu parecer e a informação da averbação do imóvel. Após esta confirmação, o desmembramento é adicionado ao banco de dados geográfico, atualizando assim a base cartográfica.
A seguir pode-se visualizar um exemplo de processo de desmembramento, realizado pelo setor de geoprocessamento da Prefeitura, através de processo realizado no Cartório de Registro de Imóveis, através do sistema desenvolvido para compartilhamento de dados e informações.
As movimentações dos processos são visualizadas através do sistema desenvolvido, conforme imagem a seguir. Desta forma, cada usuário do sistema da Prefeitura ou do Cartório acompanha todos os processos e seus pareceres.
Desde a implantação do sistema de integração entre o cadastro e o registro de imóveis, foram executados pelo sistema 1.401 processos e já foram protocolados na caixa de entrada 692.
O sistema de integração entre dados e informações do Registro de Imóveis e Cadastro da Prefeitura de Dourados (MS), através de um protocolo gerreferenciado baseado em tecnologia livre demonstrado neste artigo, mostrou-se eficaz na ligação entre Cartórios de Registro e administração municipal.
Esta ação permite que, hoje, o município tenha em seu cadastro dados e informações legais dos imóveis, bem como identificação jurídica dos proprietários, informação essencial para gestão tributária, principalmente para possíveis execuções fiscais. Além de que, no futuro, pode servir de base para a implantação do Sistema de Cadastro e Registro Territorial (Sicart).
Carlos Dobes Vieira
Gerente de geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Dourados (MS)
carlosdobes@gmail.com
Marcos Aurélio Pelegrina
Dr. Eng.º – Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
marcospelegrina@gmail.com