A data de 20 de novembro de 2011 é o limite para que as propriedades rurais tenham a descrição georreferenciada sem sofrer as limitações impostas pela Lei.
Buscando ter, nesta coluna, uma ordem de grandeza do universo de imóveis rurais, se realizou uma pesquisa pela internet, na qual foram encontradas variações nas estatísticas consultadas. Diante dos limites deste pequeno estudo, tomou-se como base 3,5 milhões (1998) de imóveis cadastrados – propriedades e posses -, mas informações colhidas no site do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por exemplo, acusam a emissão de cerca de 4,5 milhões de certificados de cadastro de imóveis rurais em 2005, e pelo Censo Agropecuário do IBGE se verificam mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários, diferença atribuída aos conceitos de estabelecimento e imóvel rural.
A título de curiosidade, foi constatado nestas pesquisas que a Espanha possui cadastradas 41,7 milhões de parcelas rurais, sendo que o Brasil tem cerca de 10% disso.
De outra fonte, a Análise da Estrutura Fundiária Brasileira, disponível no site do Incra, que apresenta dados cadastrais de 1992, verifica-se um número de 2,9 milhões de imóveis rurais. Dele pode-se extrair a seguinte relação entre imóveis, classes e áreas:
• Abaixo de 10 hectares, 31,1% dos imóveis rurais ocupam 1,5% da área cadastrada;
• De 10 a 100 hectares, 54,7% dos imóveis rurais ocupam 16,8% da área cadastrada;
• De 100 a 1000 hectares, 12,8% dos imóveis rurais ocupam 32,4% da área cadastrada; e
• Acima de 1000 hectares, 1,4% dos imóveis rurais ocupam 49,4% da área cadastrada.
Do Censo de 2006, segundo as mesmas faixas, tem-se o seguinte:
• 47,0% dos estabelecimentos agropecuários ocupam 2,7% da área total de estabelecimentos;
• 19,0% dos estabelecimentos ocupam 16,8% da área total;
• 36,0% dos estabelecimentos ocupam 32,4% da área total; e
• 0,91% dos estabelecimentos ocupam 43,0% da área total.
Embora pese a diferença de conceitos, as relações acima se coadunam, permitindo inferir que os percentuais de imóveis rurais pouco devem ter se alterado.
Pode-se informar, portanto, que a maior parte dos imóveis rurais está na faixa até 100 hectares e que esta é a maior demanda a ser atendida para georreferenciamento a partir de 2011.
Cabe lembrar ainda que, destes imóveis, a maior porcentagem corresponde aos com áreas abaixo de 4 módulos fiscais e minifúndios. Segundo Prescott (Incra), 87,8% do total de imóveis estão contidos nestas classes; cerca de 3,3 milhões de propriedades. Estes são os imóveis para os quais o governo deverá arcar com os custos do georreferenciamento.
O Incra, em 31 de setembro de 2010, decorridos quase nove anos da promulgação da Lei 10.267, aponta 21.261 certificações que cobrem todas as faixas estabelecidas no Decreto 4449/2002. Em 11 de maio de 2010, o número de imóveis certificados era de 19.404 e, neste período, se verifica maior velocidade na emissão de certificados.
Contrapondo-se aos argumentos de que o tempo disposto é curto, o Incra responde que tem se estruturado para atender a demanda, prevendo, entre outras medidas, um sistema nacional de certificação automatizada a ser posto em operação até o final do ano.
A construção do cadastro é um projeto de longo prazo. Desta forma, incentivos para os proprietários aderirem ao “geo”, equilíbrio entre as componentes, perseverança e investimentos por parte do Estado são necessários.
Referências
1-Prescott. E. Cadastro de imóveis rurais. Em: http://www.catastrolatino.org/documentos/Cartagena/PONENCIAS/Prescott_Brasil1.pdf, acesso em 01-08-2010.
2-BRASIL. INCRA. Análise da Estrutura Fundiária Brasileira, http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_docman&Itemid=175, acesso em 31-07-2010
3-Censo Agropecuário IBGE 2006 comentários. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/brasil_2006/comentarios.pdf, acesso 01-08-2010.
4-BRASIL. INCRA. http://200.252.80.40/Certifica/abertura.asp, acesso 31-07-2010.
5-http://www.serpro.gov.br/imprensa/publicacoes/Tema/tema_183/materias/mapeamento-rural, acesso 01-08-2010.
6-BRASIL. Câmara dos Deputados. http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/149722-COMISSAO-QUER-QUE-O-INCRA-ADIE-A-CERTIFICACAO-DE-IMOVEIS-RURAIS.html
7-Carneiro A. El Catastro rural de Brasil después de la ley 10.267 em http://www.catastrolatino.org/documentos/REVISTA_6_REI.pdf, acesso 01-08-10
8-Martín-Varés. A. V Por qué el Catastro español há sido reconocido por el grupo de la Comisión Europea que desarrolla la Directiva INSPIRE como mejor práctica mundial en acceso público. em http://www.catastrolatino.org/documentos/REVISTA_6_REI.pdf, acesso 01-08-10
Régis Bueno é engenheiro agrimensor, doutor em
engenharia pela Escola Politécnica da USP (EPUSP) e diretor da
Geovector Engenharia Geomática. Atua na área de posicionamento por
satélites e regularização fundiária desde 1989
regisbueno@uol.com.br