A data de 20 de novembro de 2011 é o limite para que as propriedades rurais tenham a descrição georreferenciada sem sofrer as limitações impostas pela Lei.
A título de curiosidade, foi constatado nestas pesquisas que a Espanha possui cadastradas 41,7 milhões de parcelas rurais, sendo que o Brasil tem cerca de 10% disso.
De outra fonte, a Análise da Estrutura Fundiária Brasileira, disponível no site do Incra, que apresenta dados cadastrais de 1992, verifica-se um número de 2,9 milhões de imóveis rurais. Dele pode-se extrair a seguinte relação entre imóveis, classes e áreas:
• Abaixo de 10 hectares, 31,1% dos imóveis rurais ocupam 1,5% da área cadastrada;
• De 10 a 100 hectares, 54,7% dos imóveis rurais ocupam 16,8% da área cadastrada;
• De 100 a 1000 hectares, 12,8% dos imóveis rurais ocupam 32,4% da área cadastrada; e
• Acima de 1000 hectares, 1,4% dos imóveis rurais ocupam 49,4% da área cadastrada.
Do Censo de 2006, segundo as mesmas faixas, tem-se o seguinte:
• 47,0% dos estabelecimentos agropecuários ocupam 2,7% da área total de estabelecimentos;
• 19,0% dos estabelecimentos ocupam 16,8% da área total;
• 36,0% dos estabelecimentos ocupam 32,4% da área total; e
• 0,91% dos estabelecimentos ocupam 43,0% da área total.
Embora pese a diferença de conceitos, as relações acima se coadunam, permitindo inferir que os percentuais de imóveis rurais pouco devem ter se alterado.
Pode-se informar, portanto, que a maior parte dos imóveis rurais está na faixa até 100 hectares e que esta é a maior demanda a ser atendida para georreferenciamento a partir de 2011.
Cabe lembrar ainda que, destes imóveis, a maior porcentagem corresponde aos com áreas abaixo de 4 módulos fiscais e minifúndios. Segundo Prescott (Incra), 87,8% do total de imóveis estão contidos nestas classes; cerca de 3,3 milhões de propriedades. Estes são os imóveis para os quais o governo deverá arcar com os custos do georreferenciamento.
O Incra, em 31 de setembro de 2010, decorridos quase nove anos da promulgação da Lei 10.267, aponta 21.261 certificações que cobrem todas as faixas estabelecidas no Decreto 4449/2002. Em 11 de maio de 2010, o número de imóveis certificados era de 19.404 e, neste período, se verifica maior velocidade na emissão de certificados.
Contrapondo-se aos argumentos de que o tempo disposto é curto, o Incra responde que tem se estruturado para atender a demanda, prevendo, entre outras medidas, um sistema nacional de certificação automatizada a ser posto em operação até o final do ano.
A construção do cadastro é um projeto de longo prazo. Desta forma, incentivos para os proprietários aderirem ao “geo”, equilíbrio entre as componentes, perseverança e investimentos por parte do Estado são necessários.
Referências
1-Prescott. E. Cadastro de imóveis rurais. Em: http://www.catastrolatino.org/documentos/Cartagena/PONENCIAS/Prescott_Brasil1.pdf, acesso em 01-08-2010.
2-BRASIL. INCRA. Análise da Estrutura Fundiária Brasileira, http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_docman&Itemid=175, acesso em 31-07-2010
3-Censo Agropecuário IBGE 2006 comentários. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/brasil_2006/comentarios.pdf, acesso 01-08-2010.
4-BRASIL. INCRA. http://200.252.80.40/Certifica/abertura.asp, acesso 31-07-2010.
5-http://www.serpro.gov.br/imprensa/publicacoes/Tema/tema_183/materias/mapeamento-rural, acesso 01-08-2010.
6-BRASIL. Câmara dos Deputados. http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/149722-COMISSAO-QUER-QUE-O-INCRA-ADIE-A-CERTIFICACAO-DE-IMOVEIS-RURAIS.html
7-Carneiro A. El Catastro rural de Brasil después de la ley 10.267 em http://www.catastrolatino.org/documentos/REVISTA_6_REI.pdf, acesso 01-08-10
8-Martín-Varés. A. V Por qué el Catastro español há sido reconocido por el grupo de la Comisión Europea que desarrolla la Directiva INSPIRE como mejor práctica mundial en acceso público. em http://www.catastrolatino.org/documentos/REVISTA_6_REI.pdf, acesso 01-08-10
engenharia pela Escola Politécnica da USP (EPUSP) e diretor da
Geovector Engenharia Geomática. Atua na área de posicionamento por
satélites e regularização fundiária desde 1989
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