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Política de Mudanças Climáticas

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O governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, assinou o decreto que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), em cerimônia que ocorreu no dia 24 de junho no Palácio dos Bandeirantes.

A regulamentação é resultado da Lei 13.798, sancionada em novembro de 2009, que tem como meta a redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.

Também foram definidos os critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que visa à formulação de políticas de planejamento, ordenação e gerenciamento do território, de modo a convergir o desenvolvimento econômico com propostas de proteção e conservação ambiental.

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