O livro Meio Ambiente – Coletânea Legislativa de Bolso tem o objetivo de contribuir com a disseminação dos conceitos legais responsáveis por benéficas transformações em nosso país.
Os autores Eron Veríssimo Gimenes e Daniela Nunes apresentam legislação ambiental selecionada, de fácil consulta e destinada aos profissionais, acadêmicos e candidatos aos concursos públicos.
Destaque especial para a Lei 9.605, de 12/02/98, Decreto 6.514, de 22/07/08, atualizada pela Lei 12.305, de 02/08/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Com 192 páginas e formato 20×11 centímetros, este livro é indicado para concursos da ESAF, FCC, Vunesp, Cespe-UNB e Academias da Polícia.
Sumário
Capítulo I – Disposições Gerais (Arts. 1º a 5º)
Capítulo II – Da Aplicação da Pena (Arts. 6º a 24)
Capítulo III – Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (Art. 25)
Capítulo IV – Da Ação e do Processo Penal (Arts. 26 a 28)
Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente (Arts. 29 a 69-A)
Seção I – Dos Crimes Contra a Fauna (Arts. 29 a 37)
Seção II – Dos Crimes Contra a Flora (Arts. 38 a 53)
Seção III – Da Poluição e outros Crimes Ambientais (Arts. 54 a 61)
Seção IV – Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Arts. 62 a 65)
Seção V – Dos Crimes contra a Administração Ambiental (Arts. 66 a 69-A)
Capítulo VI – Da Infração Administrativa (Arts. 70 a 76)
Capítulo VII – Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente (Arts. 77 e 78)
Capítulo VIII – Disposições Finais (Arts. 79 a 82)
O livro Meio Ambiente – Coletânea Legislativa de Bolso já está disponível no portal MundoGEO.
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