Embora os municípios tenham à disposição constitucional de gerenciar a tributação incidente sobre os imóveis urbanos, não há nenhuma norma ou legislação que estabeleça os critérios técnicos para o levantamento cadastral urbano, nem tampouco uma definição da exatidão geométrica oriunda do georreferenciamento dos imóveis. O que se verifica, na prática, é uma situação de confusão de limites e sobreposição de títulos de propriedade.
Um dos grandes objetivos atuais dos municípios brasileiros é manter seu cadastro consistente e atualizado para haver informações necessárias em suas tomadas de decisões, planejamento e melhor gerência de sua gestão. O maior desafio nessa gestão cadastral é confrontar e distinguir os dados legais com os reais, sendo isso somente possível quando temos uma relação entre as informações do cadastro e do registro de imóveis.
Em algumas administrações municipais, o cadastro para fins tributários tem servido de base para a implantação de um sistema de geoprocessamento multifuncional ou corporativo, interligando dados de diferentes secretarias.
Neste sentido, o município de Dourados (MS) implantou um sistema de geoprocessamento baseado em tecnologia livre, que integrou os dados das diferentes secretarias e desenvolveu processos de gestão cadastral e inúmeros aplicativos, permitindo o georrereferenciamento dos processos internos.
Leia a íntegra do artigo sobre a conexão entre cadastro e registro de imóveis, na edição 61 da revista InfoGEO. Se você ainda não recebe as revistas InfoGNSS e/ou InfoGEO, conheça as opções de assinatura.
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