A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no início de novembro, o Projeto de Lei 5894/09, do Executivo, que transforma 2.535 cargos vagos nos Ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos de analista ambiental para o Ministério do Meio Ambiente, distribuídos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A proposta prevê também indenização de até 590 reais mensais aos analistas ambientais que trabalham na região da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão).
O Executivo deverá definir, em regulamento, os critérios para o pagamento da indenização, segundo as características de cada local. De acordo com o governo federal, a transformação dos cargos e o pagamento das indenizações terão custo anual de 13,6 milhões de reais.
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