Geoprocessamento Aplicado ao Planejamento Urbano em Municípios Brasileiros
Por Romero Meyrelles Duarte
Resumo
Diversas informações necessárias a um pleno conhecimento do território são espacialmente distribuídas. Sem um amplo conhecimento destas é extremamente difícil para a administração pública realizar um adequado planejamento. Nesse contexto, o uso de Sistemas de Informações Geográficos (SIG) tem se apresentado bastante eficaz para possibilitar aos gestores uma visão mais completa sobre os municípios e auxiliando nas tomadas de decisões.
Palavras-Chave: Sistemas de Informação Geográficos, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto, Planejamento Urbano, Urbanismo.
O Brasil tem mais de 5 mil municípios, de diversas extensões territoriais. Administrá-los é uma tarefa complexa, pois se deve suprir ao máximo às necessidades da população, seja em educação, seja em saúde, seja em transporte, etc.
Para KOHLSDORF (1985), o Planejamento Urbano possui dois fatores cruciais no modo de pensar e agir sobre a cidade. O primeiro é assumir a cidade como um processo contínuo. O planejamento, dentro dessa concepção, é entendido como um processo-subsídio a tomadas de decisões que têm a função de transformar a cidade de acordo com objetivos pré-estabelecidos. O segundo é a entrada em cena de contribuições vindas de outras disciplinas, tais como a sociologia, a geografia e a economia. Assim o Planejamento Urbano assumiu característica multidisciplinar ao longo do tempo.
O planejamento da intervenção estatal nas aglomerações urbanas através de órgãos de governo locais é chamado Planejamento Urbano, como abordado no site da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
As principais áreas de atuação do Estado nessas aglomerações urbanas são a provisão de infra-estrutura e a regulação do uso do espaço, visando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à injustiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, conforme o Estatuto da Cidade.
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, em 10 de julho de 2001) é a lei que regulamenta a política urbana nacional, expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Ele é fruto de 12 anos de discussões e seu principal objetivo é garantir o direito de todos à cidade, ou seja, às riquezas naturais, aos serviços, à infra-estrutura e à qualidade de vida.
O estatuto descreve uma série de instrumentos para corrigir distorções do crescimento urbano, sendo o mais importante deles o Plano Diretor Urbano (PDU), que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, com áreas de especial interesse turístico ou com significativo impacto ambiental ou em áreas nas quais o poder público pretenda realizar parcelamento ou edificação compulsórios, impor imposto sobre propriedade predial e territorial urbano progressivo no tempo ou realizar desapropriação.
No site da Prefeitura de Vitória-ES, é possível encontrar informações pertinentes sobre o Plano Diretor Urbano (PDU), que é um dos principais instrumentos de implementação das políticas urbanas no âmbito municipal, sendo lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ele tem por finalidade organizar o crescimento e o funcionamento da cidade e garantir a qualidade de vida. Para tal define áreas de proteção ambiental e de patrimônio histórico, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou grandes obras e ainda ordena o trânsito e a expansão da área edificada.
Espera-se da administração pública que garanta direitos básicos e qualidade de vida à população. Pontes, estradas pavimentadas, escolas, hospitais, serviços de transporte coletivo, coleta de lixo, tratamento e distribuição de água, entre outros, são realizações esperadas de qualquer prefeitura. De comum entre essas informações é que todas estão geograficamente distribuídas pelo território. Ter profundo conhecimento deste é vital para que se atinjam as metas de cada governo.
Nesse contexto, o uso de Sistemas de Informações Geográficos (SIG) tem se apresentado bastante eficaz para possibilitar aos gestores uma visão mais completa sobre os municípios e auxiliando nas tomadas de decisões.
O Geoprocessamento, popularizado com o Google Earth, os automóveis e celulares com receptores GNSS (Global Navigation Satelite System) e as imagens de satélite, consiste em uma tecnologia que vem sendo largamente utilizada no apoio às decisões em Políticas Públicas.
Cada setor de uma prefeitura, auxiliado por técnicas de geoprocessamento, consegue melhor planejar suas tarefas e também melhor atender aos usuários internos e externos. Setores de cadastro têm facilidade em gerir os registros imobiliários e também em passar as informações aos cidadãos através de mapas e memoriais descritivos que podem ser rapidamente visualizados via SIG. O Imposto Territorial Urbano (IPTU) pode ser corrigido de forma mais equilibrada. Serviços de distribuição de água, luz e gás podem ter um melhor planejamento de manutenção e mais facilidade de acesso em reparos. Cidadãos podem via mapas interativos na Internet verificar rotas das linhas de ônibus, horários de coleta seletiva de lixo em determinados pontos da cidade ou mesmo procurar uma escola ou posto de saúde mais próximo de sua casa.
Cavenaghi e Lima (2006) afirmam que para a construção do Plano Diretor é fundamental conhecer a realidade de todo município, o que inclui a infra-estrutura da cidade, o cadastro das áreas construídas, as redes de transporte, água e esgoto, os serviços públicos, os pontos turísticos, as áreas de preservação, dentre outras variáveis consideradas na gestão de uma Prefeitura. Em artigo publicado na versão online da revista InfoGeo, trazem exemplos de como uso de SIG e de imagens de satélite vai além de gerar os subsídios para a formação do Plano Diretor, auxiliar vários departamentos da Prefeitura a planejar suas ações e ainda disponibilizar estas informações via Internet, o que melhora e agiliza o atendimento ao cidadão.
No mesmo artigo citam ainda como as tecnologias de Geoprocessamento são utilizadas desde 1994 pelo Condepe/Fidem (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco), devido ao cumprimento do projeto Segurança das Cidades promovido pelo Ministério das Cidades. Imagens de satélite foram usadas para atualizar a base cartográfica da região, controlar os loteamentos e cadastrar as áreas comprometidas.
Sobre a obtenção de informações pertinentes ao PDU, a Arquiteta Maria de Lourdes N. O. Kurkdjian e a Geógrafa Madalena N. Pereira, em artigo publicado na revista InfoGeo Edição Especial Cidades, afirmam:
As possibilidades de aplicações referem-se ao mapeamento do uso do solo urbano em classes detalhadas; à estimativa populacional por bairro, através da contagem de unidades residenciais; identificação, mapeamento, análise de loteamentos clandestinos e a elaboração de propostas preliminares de regularização urbanística desses loteamentos; mapeamento da segregação residencial; estimativa de áreas impermeabilizadas; mapeamento dos vazios urbanos; discriminação de densidades construtivas, entre outras. Deste modo, o grande conjunto de informações exigidas para o plano diretor, que permite identificar as zonas onde se pretenda incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, zonas onde se pretenda induzir ou restringir determinados usos do solo, regiões que se queira povoar ou repovoar, regiões com vazios urbanos que se queiram ocupar, áreas de interesse ambiental ou paisagístico, áreas que deverão ser submetidas à regularização fundiária e urbanística, áreas em que excepcionalmente a população residente será removida, tem nas imagens orbitais atualmente disponíveis uma fonte de dados imprescindível.
A possibilidade de acesso aos dados geográficos pela população consolida o Geoprocessamento enquanto instrumento útil ao processo de argumentação coletiva que caracteriza o planejamento participativo. A visualização mais incisiva da realidade sócio-espacial de cada região permite a identificação dos anseios imediatos da população, o que facilita o diálogo entre os diferentes atores urbanos (KURKDJIAN e PEREIRA, 2006).
Em 1993 a Prefeitura de Vitória-ES contratou um levantamento aerofotogramétrico que veio a constituir a primeira base cartográfica do município. Nessa época, a administração e os técnicos que integravam uma equipe multidisciplinar já discutiam sobre a importância do geoprocessamento na Prefeitura. Em 1999, o geoprocessamento foi incluído como um dos projetos prioritários do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributaria, tornando-se oficialmente uma ferramenta institucional. Hoje a Prefeitura de Vitória possui uma plataforma GIS online chamada GEOWEB-Vitória cujo principal objetivo é a democratização das informações georreferenciadas para os funcionários e público geral que desejem encontrar a localização de diversas infra-estruturas da cidade.
O GEOWEB subsidia a administração municipal com informações integradas e inseridas na visão espacial da cidade, aumentando a capacidade de realização do planejamento e tomada de decisão, possibilitando a gestão pública maior velocidade e versatilidade na disponibilização de informações. Ele promove a integração interdepartamental, evitando duplicação de informações e de investimentos. Permite uma visão ampla da cidade e dos seus problemas, conduzindo à melhoria da qualidade dos serviços prestados a população (http://geoweb.vitoria.es.gov.br/, acesso em 30 de setembro de 2010).
A Prefeitura de São Paulo-SP, após décadas utilizando uma base de dados defasada que não mais condizia com a realidade do município, realizou uma licitação internacional para atualizar e modernizar suas informações geográficas. O trabalho resultou em uma nova base cartográfica confiável e precisa cujos benefícios imediatos foram o crescimento e a melhor aplicação de receita sem aumento de alíquota, além da integração entre secretarias (BRANCO e SPERANDIO, 2006).
O município de Tupã-SP, com 66 mil habitantes, adotou o uso de um Sistema Integrado de Administração Municipal (SIADM) integrado com SIG. As partes distintas da administração pública que funcionavam estanques eram ineficazes nas respostas a complexos problemas econômicos, sociais e ambientais, que exigem uma visão sistêmica dos casos. A defasagem das informações sobre a cidade e o descontrole dos gastos aliados à incipiente geração de receita originaram não só desequilíbrio fiscal como injustiças tributárias, uma vez que a desaceleração econômica inibe a geração de receita e cria vícios como anistia de tributos (MONTANHA e DORETTO, 2006).
A partir de imagens de satélite e fotografias aéreas fora confeccionada uma Base Cartográfica Digital atualizada do município. Ao cruzar esses dados com os da base cadastral da prefeitura, foi possível determinar as residências que apresentavam inconsistências. De posse dessa informação, não foi necessário enviar equipes de campo a todos os imóveis, mas apenas àqueles que estavam irregulares, o que diminuiu os custos de campo e serviu como atualização do cadastro imobiliário de Tupã.
Também foi possível realizar um censo social, onde informações familiares foram coletadas nas residências e então dispostas espacialmente no SIG do SIADM. Assim, de forma rápida e eficiente, é possível realizar consultas que sirvam de suporte às decisões relacionadas a saúde, educação, planejamento, obras, transporte e segurança.
O próprio prefeito da época, Waldemir G. Lopes, em depoimento utilizado em artigo de MONTANHA e DORETTO (2006), disse que tal solução integrada possibilitou controle de despesas e aumento de investimentos com recursos próprios, de forma a gastar mais e melhor, passando a prefeitura a trabalhar para o município e não contra este. Segundo ele, um dos maiores benefícios foi o custo de implantação, uma vez que o próprio sistema gerou seu financiamento via controle de gastos, eficiência administrativa e racionalização dos impostos.
Em sua tese de doutoramento em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a arquiteta Ana Clara Mourão Moura produziu um sistema apoiado por Geoprocessamento para Planejamento Urbano e promoção de ferramentas de gestão e apoio à decisão na proteção do Patrimônio Histórico de Ouro Preto-MG.
De posse de uma rica base de dados construída a partir de fontes diversas e sob grande volume de conversão de dados para formato padrão em representação matricial, que foi necessária à metodologia da autora, foram realizadas análises que resultaram em uma complexa caracterização da realidade urbana da cidade.
Através de mapas cadastrais, temáticos e de redes, foi possível a origem de diversos mapas temáticos caracterizando áreas potenciais à expansão urbana e à exploração turística, distribuição espacial do valor da terra, identificação de riscos ambientais, distribuição de problemas de saúde associados a variáveis ambientais, caracterização de valores paisagísticos, distribuição de comércio, serviços e serviços de uso coletivo, distribuição de infra-estrutura, distribuição e caracterização da população. A síntese final foi a caracterização e distribuição da qualidade de vida urbana em Ouro Preto.
Esse tipo de trabalho provê informações sobre a qualidade de vida do munícipe enquanto morador da cidade, pois observa não somente o nível de oferta de serviços, mas também o quanto estes são compartilhados na cidade (MOURA e DA SILVA in DA SILVA e ZAIDAN, 2004).
No entanto, há dificuldades em se implementar tais tecnologias. Segundo a arquiteta MSc em sensoriamento remoto Ieda Maria Vieira (2006), os principais obstáculos em países em desenvolvimento são a capacitação profissional, o desconhecimento das tecnologias, a falta de cooperação entre diferentes esferas do Estado, além das dificuldades financeiras. Mas levantamentos estatísticos realizados em países desenvolvidos e também em países da América Latina revelam alto índice de benefício sobre custo, refletindo diretamente na qualidade de vida dos munícipes e no aumento da arrecadação municipal.
Vieira ainda cita como as aplicações web podem ajudar a superar certas dificuldades e entraves burocráticos. A facilidade de um empreendedor visualizar mapas com informações sobre infra-estrutura e planejamento de uma cidade facilita tomada de decisões, assim como os servidores terão mais recursos para realizar os licenciamentos pertinentes. A própria população, tendo acesso a informações como trajetos de linhas de ônibus, horários de coleta de lixo e localização de serviços de saúde, aumenta a participação popular nas decisões governamentais. Diferentes secretarias podem a então atuar de forma integrada, através de uma base de dados única que possibilita a troca de informações e a eliminação de obtenção e armazenamento de dados redundantes ou desatualizados.
Em diversos locais do Brasil e do mundo o Geoprocessamento tem se mostrado útil em atividades que visam a fins de construção e de melhoria. Ao passo em que os gestores públicos no Brasil tenham acesso a tais tecnologias, certamente as possibilidades exemplificadas neste trabalho abarcarão um contingente cada vez maior de cidadãos.
O otimismo dos especialistas reflete um real avanço nas pesquisas e nas aplicações. A melhor utilização do dinheiro público, o equilíbrio orçamentário dos municípios, uma política tributária mais adequada, identificação e resposta mais rápidas dos problemas da população e o aumento da participação destes nas políticas públicas são metas passíveis de ser atingidas com mais facilidade ao se lançar mão dessas novas tecnologias.
Referências Bibliográficas
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