Segunda edição da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais traz agilidade aos processos do Incra
Evento aconteceu em São Paulo, no dia 23 de setembro, e proporcionou o encontro entre governo e profissionais para discutir implicações da nova Norma
Por Viviane Prestes
A 2º Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, peça importante para o processo de certificação de propriedades, atraiu a atenção de vários profissionais ligados ao setor, principalmente agrimensores e topógrafos, pois trata-se da simplificação dos procedimentos adotados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a liberação das áreas georreferenciadas.
Para explicar o que é, como, e porque houve essa revisão, o Seminário GeoCertificação de Imóveis Rurais, que aconteceu no dia 23 de setembro em São Paulo, trouxe profissionais ligados ao segmento, entre eles representantes do Incra, para ministrar as palestras e mediar debates sobre o assunto.
O evento proporcionou o encontro e o diálogo direto entre o governo e os profissionais das áreas ligadas ao georreferenciamento de imóveis rurais, privadas e públicas, e reuniu mais de 250 participantes, além dos que acompanharam as palestras e debates pela internet.
Publicada em março deste ano, a segunda versão da Norma traz mais agilidade na liberação dos processos, que chegavam a ficar quase dois meses em andamento, segundo o Incra. Um dos maiores problemas era a falta de infraestrutura do órgão, como aponta Marcelo Cunha, coordenador geral de cartografia do Incra, e ministrante da primeira palestra do Seminário GeoCertificação de Imóveis Rurais.
De acordo com Cunha, esta versão da Norma, que simplifica os processos de certificação das propriedades e minimiza a documentação em forma de papel, irá destravar os processos dentro do Incra e será útil também para os credenciados. “A análise manual e pericial eram os problemas na certificação de imóveis rurais”, e destaca ainda que um processo chega a ter cinco mil páginas. “Chegou um momento que não temos mais aonde colocar tantos papéis, como aconteceu na superintendência de São Paulo”, completa.
Evento
Em forma de debate, Cunha apresentou um panorama geral das implicações da nova Norma. Os pontos destacados pelo coordenador geral de cartografia foram a nova classificação de vértices, os levantamentos de campo, o processamento de dados e as perspectivas da Norma. Os arquivos de áudio estão disponíveis em www.mundogeo.com/seminarios/geocertifica.
Além disso, essas mudanças implicaram na modernização do sistema de análises e armazenamento de documentos do Incra.
Cunha pontua que a revolução na Certificação dos imóveis rurais será a informatização do sistema de documentação do Instituto. “O ano de 2011 será quando os processos vão começar efetivamente. Será uma nova forma de fazer a Certificação de imóveis rurais, através da informatização do sistema do Incra”.
Já na segunda apresentação do dia foram abordados os resultados práticos da nova Norma de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, em um debate, com a presença de Régis Bueno, da Geovector; Roberto Tadeu Teixeira, do Incra-SP; e Clinger Carlos, da Agronômica Consultoria.
Segundo Roberto Tadeu Teixeira, chefe do serviço de cartografia e presidente do Comitê Regional de Certificação do Incra-SP , no ano passado houve muitas reclamações de políticos, principalmente do Mato Grosso, de que a certificação não saiu, devido ao processos burocráticos, e a dificuldade de se entender a própria Norma.
Para Régis Bueno, diretor da Geovector, “essa nova Norma vem orientar o profissional em como proceder em determinados casos mais conhecidos, e os não conhecidos ele pode procurar o Incra e propor soluções para o problema que ele encontra em campo. Isso irá auxiliar o profissional na execução e na qualidade de seus trabalhos”.
Abordando outra visão, mais comercial, Clinger Carlos, diretor da Agronômica Consultoria, afirma que, em regiões mais distantes e cidades pequenas, “geralmente as prefeituras não têm leis que determinam e não querem fornecer documentos que comprovem as larguras das faixas”, e acrescenta que enfrentam a dificuldade em localizar os responsáveis pelas informações da faixa de domínio.
Com a 2º Edição da Norma, alguns problemas como os limites das faixas de domínio, o levantamento em margens de rios e o recolhimento de assinaturas de confrontantes, de acordo com Clinger Carlos, que prolongavam o tempo nas análises, foram praticamente resolvidos. “Outro ponto que ajudou foi a flexibilidade do tempo de ocupação em levantamento de campo, que antes da revisão era de no mínimo cinco minutos, agora, de acordo com cada equipamento, esse tempo pode ser menor”, complementa o diretor.
De acordo com Roberto Tadeu Teixeira, devido a pressões do governo federal, o Incra teve que tomar algumas medidas de curto, médio e longo prazo, para que a lei não fosse postergada. Assim, foram lançadas, de imediato, a nota técnica, a revisão da Norma e o CertificaWeb, respectivamente. Esses pontos foram levantados na palestra “Novos procedimentos de Certificação de Imóveis Rurais: agora tudo será mais rápido”.
A terceira apresentação contou com um debate sobre os efeitos e consequências dos novos procedimentos da Certificação de Imóveis Rurais. A discussão estava focada na parte legislativa da Norma e seus desdobramentos. George Takeda, 3º Registrador de Imóveis de São Paulo, Luiz Antonio Ugeda Sanches, diretor executivo do Instituto GeoDireito e Hamilton Fernando Schenkel, presidente da Apeaesp, responderam as perguntas do auditório, referentes à lei e suas implicações. O debate teve a mediação de Edmilson Volpi, vice-presidente da Abec-SP.
O seminário contou também com a presença e participação de vários profissionais ligados à questão fundiária no Brasil, como o engenheiro agrimensor Francisco Salgado, que destaca a eliminação das tabelas no processo de Certificação das propriedades rurais como um dos principais pontos da revisão. “Realmente bom foi o fato de que diminuíram muitas coisas nesses processos, simplificando o trabalho”, afirma.
Este seminário foi uma realização do Portal MundoGEO e da Revista InfoGNSS, com apoio do Incra, Irib, Instituto GeoDireito, Abec-SP, Abec-PR, Apeaesp, Aprogeo-SP, Revista A Mira, Grupo TopografiaGeral e Sites O Cartógrafo, Topografia e PortalGeo. O evento contou ainda com o patrocínio das empresas Furtado&Schmidt, Santiago&Cintra, TechGeo, Leica Geosystems, Alezi Teodolini, Spot Image, Tecnosat, Manfra e Geomat, que mostraram seus produtos e serviços durante os intervalos do seminário.
Os arquivos completos das palestras e debates do Seminário Geocertificação de Imóveis Rurais estão disponíveis em www.mundogeo.com/seminarios/geocertifica.
Norma revisada no Diário Oficial da União
O Incra publicou, no dia 22 de setembro, no Diário Oficial da União, na portaria 578, a 2° Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Foi divulgada, também, a Norma de Execução que irá auxiliar os profissionais do Instituto nos processos de Certificação. (Confira na íntegra em http://goo.gl/MhnxI)