A legislação é fundamental para o desenvolvimento, planejamento e controle ambiental, permitindo normatizar, definir e organizar as atividades que podem ser desenvolvidas no espaço rural, porém não é suficiente. Em geral, trata-se de um conjunto de dispositivos de difícil entendimento e aplicação, e as leis não são muito acessíveis aos cidadãos por seu excesso de detalhes e termos técnicos. O grande nível de detalhes dificulta também a fiscalização, tornando-a onerosa e difícil de ser realizada, deixando grande parte do território nacional em situação irregular. Alia-se a isso a falta de ferramentas adequadas para essa finalidade.
Preocupado com as questões de desmatamento, desenvolvimento, conservação ambiental e visando tornar seguro e eficiente o licenciamento ambiental, o governo do Mato Grosso do Sul firmou um convênio com a Embrapa Informática Agropecuária para: mapear e desenvolver um sistema de monitoramento da cobertura vegetal e uso da terra; e desenvolver um sistema que torne eficiente o licenciamento ambiental.
Nesse contexto, nasceu o projeto GeoMS, cujo objetivo principal é estruturar um sistema de informação georreferenciada para monitoramento do espaço rural e geração de informação estratégica, que auxilie governos estaduais na tomada de decisão sobre implantação de projetos, utilizando como estudo de caso o Mato Grosso do Sul.
Como um dos resultados mais expressivos tem-se o Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental (Sisla), desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária e pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).
Clique aqui e continue lendo sobre o Sisla, em artigo da revista InfoGEO 63. Confira também as opções de assinaturas.