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Direito e legislação do meio ambiente é tema de curso na UERJ

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O Programa de Capacitação Profissional da empresa Junior Geográfica Consultoria, irá realizar, o curso de treinamento e qualificação profissional, Meio Ambiente: Direito e Legislação, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Dentre os objetivos propostos, estão: abordar os princípios do Direito Ambiental Brasileiro, necessários ao exercício das atividades profissionais relacionadas à Gestão Ambiental, ampliando a compreensão de sua dinâmica; Desenvolver as noções referentes ao princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e criminal.

O programa inclui ainda os temas: Meio Ambiente: Visão Geral da Legislação Correlata; Direito Ambiental: Histórico, Definição, Princípios Gerais; Crimes Contra o Meio Ambiente; Meios Processuais de Proteção e Vivência na Lei de Crimes Ambientais.

O instrutor será o Prof. Roberto Huet de Salvo Souza – Coordenador do Núcleo de Licenciamento Ambiental do IBAMA do Rio de Janeiro. Advogado, Biólogo, Doutor em Ciências, Mestre em Biologia, Auditor Ambiental.

Este curso irá acontecer nos dias 22, 23, 24, 29 e 30 de agosto, na UERJ (campus Maracanã), sala 4096, bloco F. A carga horária total é de 20 horas. As inscrições vão somente até esta quarta-feira, 17 de agosto, e estão disponíveis aqui. O curso conta com o apoio do Portal MundoGEO.

+Info
geograficaconsultoria@yahoo.com.br

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