A partir do ano que vem, qualquer pessoa poderá acompanhar online a execução das políticas públicas brasileiras previstas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (plano que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos). Para isso, bastará acessar o portal da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.
Essa é uma das conseqüências da retomada do papel da Comissão Nacional de Cartografia (Concar), cujos membros foram empossados hoje pela sua nova presidente, Lúcia Falcón, secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Clique aqui para ver a nova composição da Concar.
Constituída desde 1967, a Concar se consolidou com a edição do Decreto S/N, de 1º de agosto de 2008, como órgão colegiado do Ministério do Planejamento, responsável pela padronização e normatização da produção cartográfica nacional – pública e privada. Com sua instalação formal, hoje, na primeira reunião plenária no atual governo, buscará se consolidar, também, como fórum para validação das ferramentas necessárias ao referenciamento espacial da ação pública.
No Plano Plurianual estão contidas, de forma regionalizada, as ações governamentais previstas para o período 2012-2015. Existem no PPA 22 programas, 33 objetivos, 75 iniciativas, e 85 metas que tratam especificamente ou têm forte impacto sobre a geoinformação.
Para que o Portal Inde se consolide com as informações do PPA, será preciso, antes, concluir a elaboração das normas a serem seguidas pelos entes públicos e privados que trabalham com dados espacializados em todo o país. São elas que permitirão ao governo homologar os dados geoespaciais – dados que, por definição, tenham uma componente territorial, aos quais se possa associar uma posição na superfície terrestre.
A legislação existente hoje já caducou, não atende às necessidades de uma ferramenta que se modernizou muito nos últimos tempos. “Qualquer garoto entra no Google, procura informação de georeferenciamento e chega com precisão ao endereço desejado”, exemplifica Lúcia Falcón.
Portal da Inde
Pouco depois da atualização da Concar, foi editado o Decreto 6666/2008, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – Inde, com o objetivo de “catalogar, integrar e harmonizar” dados geoespaciais existentes nas instituições do governo brasileiro, de maneira que possam ser facilmente acessados por qualquer usuário de internet.
O portal está no ar desde abril de 2010, atualmente com informações do IBGE, da CPRM (Serviço Geológico do Brasil) e Ministério do Meio Ambiente. Mas a proposta é que seja no futuro uma base de dados geoespaciais descentralizada.
“Os padrões de interoperabilidade da Inde permitem que cada órgão ou instituição pública coloque seus dados, metadados e serviços, de acordo com as normas e padrões que a Concar está agora estabelecendo”, explica o secretário-executivo da Concar, Luiz Paulo Souto Fortes, diretor de Geociências do IBGE.
Neste momento, segundo ele, o esforço é no sentido de que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais saibam o que será necessário fazer para que os dados de que dispõem – e também os que ainda irão produzir – possam participar da Inde.
As regras serão consolidadas em breve numa instrução normativa a ser editada pela Concar. A adesão é obrigatória para todos os órgãos e entidades do Executivo federal, mas voluntária para estados e municípios. A iniciativa privada também participa da Concar. É representada por dois membros da Associação Nacional das Empresas de Aerolevantamentos – Anea, profissionais produtores de informações baseadas em cartografia.
Com informações do Portal INDE
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