A Comissão Especial para tratar sobre os limites territoriais do Amazonas foi formada, no último dia 18 de outubro, durante reunião ocorrida na Sala de Reunião, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na ocasião, a Comissão vai convocar o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para uma reunião, na próxima semana, para iniciar as discussões sobre os limites territoriais.
O deputado estadual Adjuto Afonso informou que foi procurado por vários prefeitos municipais, dentre eles, o de Canutama (a 619 quilômetros de Manaus), por se sentirem prejudicados por conta da publicação de uma Lei Estadual que estabeleceu erroneamente os limites entre as cidades de Canutama e Tapauá.
Adjuto exemplificou que a maior comunidade da região, conhecida como Belo Monte, sempre pertenceu à Prefeitura de Canutama. No entanto, segundo ele, por erro estabelecido nos limites, considera aquela localidade como pertencente a Tapauá, fazendo com que a contagem populacional seja destinada ao município vizinho, sem que o mesmo tenha qualquer trabalho ou capital investido naquela comunidade.
“Devido a essas distorções, apresentei o requerimento para que fosse criada a Comissão. Por conta disso, algumas comunidades não são atendidas em suas necessidades básicas de interesse público. Vamos convocar o Iteam, IBGE, e um profissional da Ufam ou UEA para que possamos verificar esses limites”, explicou.
A mesma distorção acontece na comunidade de Campinas, que sempre recebeu recursos de Manacapuru, mas o último censo do IBGE apontou com sendo de Juruá. Adjuto Afonso disse ainda que essas distorções afetam o repasse no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais receitas que se baseiam no critério populacional.
Fonte: D24am/IGD