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Nova regra de APPs pode inviabilizar pequenas propriedades

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Defensor das causas ambientias, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, professor emérito da Unicamp, tem se posicionado ultimamente em defesa de muitos pontos do projeto do novo Código Florestal e contra o “ambientalismo fanático”, que, segundo ele, “vai acabar desmoralizando a justa luta ambiental”.

Muitas das posições coincidem com as do grupo Brasil Verde que Alimenta – Conselho dos Produtores Rurais, criado neste ano com o objetivo de fortalecer a representatividade do produtor rural nas discussões sobre o novo Código Florestal, que está em tramitação no Senado.

Uma dessas opiniões coincidentes diz respeito às Áreas de Proteção Permanente (APPs). Ambos consideram exagerados os 30 metros de preservação em cada lado de rios com menos de 10 metros de largura, como prevê o texto do novo Código Florestal. Para ambos, isso vai inviabilizar as pequenas propriedades cortadas por esses cursos d’água. De acordo com o professor da Unicamp, trata-se simplesmente de uma questão aritmética.

“Em pequenas propriedades, se você tem de deixar 30 metros de cada lado do rio, já são 60 metros, mais o leito do rio, ainda que seja um pequeno riacho”, declarou recentemente, em entrevista à revista Princípios. “Considerando que os rios têm o mau hábito de ondularem, não seguirem em linha reta, então você pode ter situações que em a área a ser mantida de forma intocada ocupe até metade de uma pequena propriedade.”

Em grandes propriedades a situação é diferente. Esse problema é insignificante. Como ressalta Cerqueira Leite na mesma entrevista, 60 metros não é nada, não causa prejuízo nenhum, mas na pequena pode inviabilizar a produção, os meios de sustento daquela família.

“Além disso, é preciso lembrar que a tendência natural do colono é ficar perto do rio”, explica. “Ele precisa da água para irrigar a plantação, ele tem animais que precisam beber, então ele tem de ficar perto do rio, não necessariamente ao lado, mas é sempre perto. Ou seja, numa propriedade pequena, a família precisa usar o rio. Então elas seriam extremamente prejudicadas se as áreas de APPs fossem mais extensas, enquanto as grandes propriedades quase não sofrem impacto nenhum com isso.”

Com informações do grupo Brasil Verde que Alimenta

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