O governo do Estado do Mato Grosso por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) formalizaram hoje (8/11) às 15 horas um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando a realização de ações conjuntas para executar a digitalização dos documentos existentes no acervos fundiários das duas instituições. O termo de cooperação técnica foi assinado pelo governador André Puccinelli e pelo superintendente regional do Incra, Celso Cestari.
O convênio prevê a digitalização de aproximadamente 4,9 milhões de páginas distribuídas em 22 mil processos fundiários da Agraer e cerca de 9.000 processos fundiários do Incra, perfazendo um total de 1,3 milhões de páginas.
A digitalização dos documentos proporcionará mais segurança no manuseio e no arquivamento dos documentos, sem os riscos de perda a que estão expostos os documentos disponíveis somente em papel e mais agilidade nas consultas, por meio de sistemas computacionais desenvolvidos especialmente para cadastro dos dados fundiários digitalizados.
“Os acervos contêm títulos que datam até mesmo do século passado. A digitalização garantirá a preservação da história da ocupação fundiária de Mato Grosso do Sul e facilitará a comprovação da legalidade das terras do Estado”, diz o gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Humberto César Mota Maciel.
O total de recursos disponibilizados por meio do convênio é de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 3 milhões destinados através do Incra e R$ 300 mil de contrapartida do Governo do Estado.
Com informações da Agraer