Após muito debate sobre o final do prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais com menos de 500 hectares, fixado em 21 de novembro de 2011 pelo Decreto 5.570/05, foi decretada a ampliação dos prazos.
O Decreto nº 7620/2011 altera o art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, esta que por sua vez determina que todos os imóveis rurais do Brasil deverão ser georreferenciados. Os novos prazos são:
– dez anos, para os imóveis com área de 250 a menos de 500 hectares;
– treze anos, para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;
– dezesseis anos, para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; e
– vinte anos, para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação (21/11). Os proprietários só serão obrigados a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a partir de novembro de 2013.
Apesar das iniciativas adotadas pelo Governo federal , como a definição, em 2010, de uma nova metodologia de análise dos processos de certificação de imóveis rurais, não houve garantia aos produtores rurais de rapidez nos processos. Em vários estados milhares ainda se encontram pendentes de certificação, como é o caso do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Segundo o Incra, há atualmente cerca de 5,5 milhões de imóveis constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A maior parte das propriedades tem abaixo de 500 hectares, o que representa 5,2 milhões de imóveis passíveis de georreferenciamento.
Incra e Exército firmam parceria
Também no dia 21 de novembro o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, assinou um termo de cooperação técnica com a Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro e a Diretoria de Serviço Geográficos para a aceleração da análise dos processos de Certificação de Imóveis Rurais. Pelo Exército Brasileiro assinaram o acordo o diretor de Ciência e Tecnologia do Exército, general Mayer, e o diretor de serviços geográficos, general Pedro Ronalt.
Pelo termo, o Exército Brasileiro analisará os processos de certificação de imóveis que estão nas superintendências regionais do Incra e contratará técnicos e engenheiros para agilizar o serviço, cujo passivo é bastante significativo.
O acordo pretende beneficiar os processos referentes a imóveis com área acima de 500 hectares (164 mil constantes no cadastro do Incra). O Incra acompanhará e monitorará os trabalhos conduzidos pelo exército através da Diretoria de Ordenamento e Estrutura Fundiária.