A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde) foi legalmente instituída pelo Decreto Presidencial nº6.666, de 27 de novembro de 2008. O documento foi desenvolvido pelo Comitê para o Planejamento da Inde e aborda as dimensões de implementação de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), a saber: a dimensão Organizacional, a dimensão Técnica e a dimensão Humana.
Os arquivos podem ser acessados e baixados através dos sites da Concar e da Inde. Confira o Plano de Ação da Inde.