O período dos códigos ambientais iniciou-se em 1934. O governo Vargas criou o instituto da Quota-Parte, que restringiu o direito de uso da propriedade e preservava compulsoriamente 25% de vegetação nativa nas propriedades. Era a gênese do que viria a ser o conceito de Reserva Legal (RL) do Código Florestal de 1965, pormenorizado na Medida Provisória 2.166-67, de 2001.
Este texto faz parte da coluna “GeoDireito“, presente na revista InfoGEO 64 e que continua na nova revista MundoGEO. Continue lendo sobre o caráter geográfico do meio ambiente.