Para auxiliar os municípios a elaborarem a chamada Carta Geotécnica de Aptidão, novo instrumento de planejamento urbano que define como deve ser feita a prevenção desastres naturais, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Secretária Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, vai esclarecer como o documento deve ser produzido no Seminário “Caminhos da Política Nacional de Defesa de Áreas de Risco”. O evento será na próxima segunda-feira (06/08), em São Paulo (SP).
A Carta Geotécnica está prevista na Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e cria o sistema de informações e monitoramento de desastres.
Celso Carvalho apresentará as fases de execução da carta no seminário. “Vamos trazer os órgãos técnicos do estado e das prefeituras para conhecerem esse novo instrumento e poderem ter embasamento para contratar as pessoas especializadas e construir a carta geotécnica, que identifica áreas passíveis de sofrerem desastres naturais”, informou.
O diretor disse que, a partir deste ano, a SNAPU começou a coordenar um programa de obras voltadas à prevenção, com o objetivo de apoiar os municípios críticos a fazerem a Carta Geotécnica.
Lei
Na palestra, Celso Carvalho falará também sobre a lei 12.601/12, sancionada em abril deste ano. A norma diz que as prefeituras devem investir em planejamento urbano na prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e outras conseqüências dos fenômenos naturais.
Pela lei, o município deve apresentar plano diretor que contemple ações de prevenção e mitigação de desastres naturais, firmadas em cartas geotécnicas com propensão à urbanização.
Para pleitear verbas federais, tanto para obras como para outras ações, o município deverá seguir as orientações previstas em lei, assim como incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres naturais, impedir novas ocupações ilegais, além de vistoriar edificações nessas áreas.
O encontro é dirigido aos prefeitos, secretários estaduais e municipais, empresários e engenheiros. O evento é gratuito, mas é necessário fazer a inscrição pelo email cerimonial.epe.fdte@gmail.com.
+Info
(11) 3031-7000, ramal 226
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades