O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou, nessa quarta-feira (27), projeto de lei à Mesa da Câmara que cria o Código Cartográfico Nacional e a Agência Nacional de Cartografia e da Informação Geoespacial (Ancar).
De acordo com o parlamentar, a proposta organiza o setor de cartografia e de informações geoespaciais pelo aprimoramento do Sistema Cartográfico Nacional. “O objetivo do projeto é dar eficiência a infraestrutura cartográfica e garantir qualidade e acesso a esse tipo de informação”, disse Jardim, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.
O projeto sistematiza as diversas atividades cartográficas e de informações geoespaciais mantendo as instâncias hoje concentradas no Ministério da Defesa; reorganiza essas atividades em nova agência, a Ancar, com poderes de regulação e de fiscalização; e cria o Concar (Conselho Nacional de Cartografia e de Informação Geoespacial) em substituição a atual Comissão Nacional de Cartografia, que será extinta.
“O novo Concar ficará alocado na Casa Civil, uma vez que envolverá discussões militares, no âmbito do Ministério da Defesa, e civis nos demais ministérios que tenham atividade que utiliza recursos da cartografia”, explica Jardim.
Segundo ele, a transformação do Concar em Conselho de Estado e a criação da Ancar seguem a tendência de diversos setores da indústria e a configuração adotada, por exemplo, pelo setor energético (Conselho Nacional de Política Energética – CNPE) como órgão de assessoramento da Presidência da República.
“Os princípios e preceitos contidos no projeto possibilitam iniciar uma cultura regulatória na infraestrutura cartográfica brasileira, necessidade já percebida em outros segmentos da indústria e que possibilita reforçar a individualização de direitos e deveres do governo, das empresas e dos cidadãos”, afirmou o parlamentar do PPS.
Ao justificar a importância do projeto, Arnaldo Jardim argumenta que a infraestrutura cartográfica e a informação geoespacial tem obtido importância e relevância mundial e que o Brasil precisar acompanhar essa tendência com o estabelecimento de marco regulatório para o setor. “Em 10 anos, conforme previsões do Comitê Geoespacial da ONU, a informação geoespacial, reproduzida por métodos cartográficos, será tão fundamental quanto à energia elétrica”, ressaltou.
Elaboração do projeto
Jardim disse que o projeto é resultado de um trabalho iniciado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, que contou com o apoio da “comunidade cartográfica e geocientífica” e de profissionais das áreas de engenharia cartográfica, agrimensura, geografia, topografia, geodésia, fotogrametria, sensoriamento remoto, posicionamento por satélite e sistemas de informações geográficas.
Para a elaboração da proposta foi realizada ainda audiência púbica, em agosto de 2012, com as presenças de representantes do Exército Brasileiro; de entidades do setor, como o Instituto Geodireito; da ANA (Agência Nacional de Águas); do SINAENCO (Sindicato Nacional de Engenheiros e Arquitetos); e da UnB (Universidade de Brasília).
“Provocamos uma intensa discussão sobre o assunto entre as entidades e depois abrimos um período para receber sugestões. Só após diversas manifestações é que consolidamos o projeto de lei, que tem a finalidade de regulamentar os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, de forma a criar o Código Cartográfico Nacional e a Ancar”, finalizou.
Para conhecer o Projeto de Lei, clique aqui. Para saber mais sobre a criação da Agência Geoespacial e do Código Cartográfico, veja a matéria de capa da revista MundoGEO 69, que abordou o assunto.
Fonte: Dep. Arnaldo Jardim, através do Instituo Geodireito – IGD