Representantes dos governos estaduais receberam, na manhã desta quarta-feira (20/03), imagens de satélite que auxiliarão na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o território nacional. A entrega foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a 109ª reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A ação faz parte de acordo de cooperação técnica firmado entre as duas esferas de poder e representa investimento de 28,9 milhões de reais feito pelo governo federal. As imagens correspondem a 8,4 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente à cobertura de quase todo o território brasileiro. A aproximação é de cinco metros e possibilita a identificação georreferenciada dos imóveis rurais, das áreas de preservação permanente e reserva legal, remanescentes florestais e nascentes de rios.
O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso a crédito e aos programas de regularização ambiental, além de servir como instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.
Obrigatório
O cadastro será feito pelos órgãos estaduais de meio ambiente e é obrigatório a todas as propriedades rurais. Durante o cadastramento, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.
Para a ministra, trata-se de uma ação fundamental na implantação do CAR. “As imagens mostram uma mudança na realidade do país”, disse. “Esse é um instrumento ambiental que deve ser usado no planejamento territorial de cada estado”. Na cerimônia, o acervo foi entregue simbolicamente a representantes de um estado de cada uma das cinco regiões do país: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Acre. As fotografias, no entanto, chegarão às mãos dos governantes de todas as unidades da federação. Integrantes dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também receberam os arquivos. “Vamos trabalhar juntos para combater a pobreza no país por meio, também, da regularização ambiental”, acrescentou a ministra.
Consolidação
As fotografias permitirão a identificação e a quantificação das áreas de desmatamento da vegetação nativa para aplicação no Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite. Além disso, será possível obter índices de vegetação e identificação das diferentes espécies vegetais para quantificação das emissões de carbono por antoropização (interferência do homem) da cobertura vegetal.
Esse banco de imagens será a base para a consolidação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizará aos estados para efetuarem o cadastramento.
As imagens permitirão, ainda, a espacialização das informações ambientais com dados a respeito da situação dos imóveis rurais, o que possibilitará a construção de uma rede de informações confiáveis e transparentes. Esse sistema servirá de apoio para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento no país.
Treinamento
Simultaneamente, o MMA promove a capacitação sobre o uso das imagens de satélite. Nesta quarta-feira (20/03), a primeira turma, formada por representantes do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal, recebeu o treinamento.
A segunda turma, nesta quinta-feira (21/03), contemplará o restante dos estados: Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Participam do treinamento dois representantes de cada órgão estadual de meio ambiente, técnicos que trabalham com o CAR nessas entidades e que serão os principais usuários das imagens.
Como parte da programação, estão sendo apresentados os aspectos legais das imagens de satélite e a forma como podem contribuir para o implantação do CAR nos estados, o que auxiliará a identificação de áreas degradadas e em processo de desertificação.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Para saber mais sobre este ambicioso projeto do Ministério do Meio Ambiente, veja a matéria de capa da revista MundoGEO 71, que traz tudo sobre o CAR.
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