Foi dado mais um passo para a realização do primeiro concurso público para a composição de quadro de servidores da Agência Espacial Brasileira (AEB). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no dia 18 de abril, proposta para a criação de 6.818 novos cargos públicos de provimento efetivo para o Governo Federal.
A matéria – o PLC 126/2012 – foi enviada pelo Governo Federal e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação. Se a decisão da CCJ for ratificada no plenário do Senado, seguirá à sanção presidencial.
“Esse é um importante passo para o Programa Espacial Brasileiro. Com a criação de um quadro próprio e permanente de recursos humanos, um dos grandes gargalos de nosso programa espacial, a falta de mão de obra especializada, começará a ser sanado. Com a aprovação do concurso alcançamos uma das metas estabelecidas para 2013,” comemora o presidente da Agência, José Raimundo Coelho.
Além da AEB, o projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.
Para mais informações, veja o novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
Fonte: AEB
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