Foi realizada na última segunda-feira (24/6) uma audiência pública sobre regulamentação dos veículos aéreos não tripulados (VANTs ou Drones) para uso civil, comercial e militar, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado Federal (CRE).
A Força Aérea Brasileira participou da audiência pública, bem como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Polícia Federal e Comitê de fabricantes de VANTs da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde).
O representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Major-Aviador Cyro André Cruz, apresentou as regras e legislação do espaço aéreo em vigência no Brasil para uso do sistema de veículo aéreo não-tripulado. “O VANT voa em espaço aéreo segregado, onde é proibida a entrada de outra aeronave”, explica. O militar também abordou as principais questões técnicas e legais que envolvem o assunto atualmente no mundo e o esforço do grupo de trabalho da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) para consolidar o primeiro manual, previsto para ser lançado em 2014.
Para a Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), autora do requerimento da audiência, a comissão é o fórum adequado para discutir o assunto, que se populariza no mundo devido ao baixo custo e às inúmeras aplicações dos VANTs, como monitoramento ambiental, de trânsito, patrimonial, de catástrofes e segurança pública, entre outros. “É uma tecnologia nova com muitas aplicações. E o mais importante de todo esse processo é o surgimento de uma indústria brasileira que vai assumir a responsabilidade de vender seus produtos para o mercado interno, enorme pela dimensão continental, e para exportar”, avalia a senadora.
O coordenador do comitê de VANTs da Abimde, Antônio Castro, defendeu a regulamentação como forma de as indústrias expandirem os negócios para o mercado comercial. Estudo recente do setor, citado por Castro, identificou que, com a colaboração da aeronave não tripulada na agricultura, a produção de cana aumentou em 20%.
Durante a audiência, Polícia Federal e FAB reiteraram a atuação conjunta no uso de veículos aéreos não tripulados. Um exemplo recente foi a Operação Ágata, em que as duas instituições trabalham em conjunto a partir da base de São Miguel do Iguaçu (PR), na tríplice fronteira. “A Polícia Federal e Força Aérea Brasileira estão trabalhando para que o Brasil tenha mais segurança em relação às ameaças externas e internas”, afirma o delegado da PF, Wellington Soares Gonçalves.
Manual de uso
A Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão trabalhando na regulamentação do uso militar e civil dos VANTs. Representantes dos dois órgãos afirmaram que grupos técnicos dedicam-se à construção das normas e que regras iniciais já começam a ser adotadas.
Para 2014, está prevista a publicação de um manual sobre o uso do equipamento, e um cronograma de ações foi definido até 2018. A segurança é a principal preocupação. O presidente da CRE, Ricardo Ferraço (PM DB-ES), explicou que questões como segurança, privacidade, responsabilização por danos e faixas de frequência de comunicação devem ser consideradas.
É preciso ainda ter cuidado com o mau uso do equipamento, que tem capacidade de monitorar informações privadas e oferece risco de colisão com aviões tripulados e de queda em áreas habitadas. O coronel-aviador Laux afirmou que já existem regras iniciais sobre o uso militar dos vants, em testes na Força Aérea desde o início de 2008.
Além do uso exclusivo por pilotos experientes, disse ele, os voos ocorrem somente em espaço aéreo segregado. O representante da Anac, Roberto José Honorato, disse que está sendo elaborada proposta de ato normativo para uso não experimental. Ele destacou que a indústria do setor vem desenvolvendo soluções para que a operação seja cada vez mais segura.
O major-aviador Cyro André Cruz, comandante do 2º Esquadrão do 1º Grupo de Comunicações e Controle da Aeronáutica, explicou que a Organização da Aviação Civil Internacional, agência especializada das Nações Unidas para navegação aérea internacional, tem se dedicado à elaboração da regulamentação de VANTs.
Fonte: DefesaNet
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