De acordo com opiniões da comunidade geoespacial, foram listados cinco grupos estruturantes – divididos em três tópicos cada – que têm a proposta de avaliar as prioridades e apontar as dificuldades do setor no Brasil.
Neste post o tema a ser debatido é “Legislação”. Abaixo você também encontra um vídeo com as minhas considerações sobre este tema estruturante. Comente, critique, sugira neste espaço. Vamos construir soluções para estes e outros desafios!
Legislação: Carga tributária, Vants & Drones, Ministério da Defesa:
O primeiro ponto deste tema é a necessidade de uma revisão imediata na carga tributária que onera os equipamentos topográficos, geodésicos e fotogramétricos que não tem similaridades nacionais. Tais valores dificultam que as empresas e profissionais se atualizem, e com isso possam obter maior produtividade, qualidade e oferecer serviços mais baratos para os usuários.
Considerando os dados obtidos por Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs ou Drones) para mapeamento, está sendo muito necessária a finalização da legalização dos levantamentos para fins comerciais. Com certeza esta plataforma veio para somar as imagens de satélite e a aerofotogrametria clássica. Mas as noticias são boas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prometeu até 2014 liberar esta legislação.
Por fim, nos parece fundamental uma urgente modernização da legislação de serviços de mapeamento do Ministério da Defesa. As empresas do setor tem se preocupado com a demora das licenças para a execução dos aerolevantamentos. Outra preocupação é a tentativa do Ministério de querer controlar e catalogar as informações obtidas no Brasil, que são muitas, por imagens de satélites e, no futuro, por VANTs. Nos tempo atuais, parece difícil implementar estas ações, a prioridade deveria ser outra. Além disso, outro ponto importante é rever os critérios para as empresas se cadastrarem no Ministério, visando se habilitar para a realização de trabalhos. A chave nesta questão é a atualização da legislação à luz das demandas por agilidade e por tipos de produtos diferentes, associado a uma rapidez muito grande das tecnologias. Dados geográficos hoje são menos de segurança nacional e mais de suporte ao crescimento do Brasil.
