Nos termos da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a descrição de todo imóvel rural deverá estar georreferenciada ao sistema geodésico brasileiro. Em termos mais simples, isso significa que todos os vértices do imóvel deverão estar identificados por coordenadas obtidas por GPS, de forma a resultar numa descrição técnica que determina, com grande precisão, o formato, a dimensão e a localização do imóvel.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou, no final de 2011, um novo prazo obrigando os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação junto ao Instituto: 20 de novembro de 2013. Desta forma, mais de 161 mil imóveis rurais em todo o país, com áreas entre 250 e 500 hectares, passarão a ser objeto de georreferenciamento em todas as operações de desmembramento, remembramento e transferência de propriedade.
De acordo com o Incra, atualmente há cerca de 5,5 milhões de imóveis constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A maior parte das propriedades tem abaixo de 500 hectares, o que representa 5,2 milhões de imóveis passíveis de georreferenciamento.
Ferramenta de apoio de certificação
Em 2013, o Incra anunciou o lançamento de uma ferramenta de apoio ao trabalho dos profissionais credenciados na autarquia que atuam em processos de certificação de imóveis rurais. Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no próximo dia 23 de novembro, o processo de certificação se tornará mais célere. Isto porque o sistema permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis – informações cartográficas obtidas com o uso de GPS de alta precisão –, restringindo a necessidade de atuação de servidores do Incra apenas aos casos de desmembramentos, remembramentos, sobreposição de áreas, ou àqueles imóveis relacionados a auditorias e fiscalizações.
Caso não haja pendências em relação ao imóvel, a certificação será emitida online. Se houver inconsistências, o sistema transmitirá uma notificação ao interessado. Desta forma, ele poderá saná-las e inserir novamente os dados no Sigef, que tem capacidade operacional de 20 mil processos analisados por mês.
Segundo o Incra, o Sigef disponibilizará um conversor de coordenadas, instrumento que evitará erros na identificação dos limites dos imóveis no novo sistema. O conversor transforma as coordenadas dos vértices dos imóveis existentes no acervo fundiário do Incra de ‘grau e fração de grau’ para ‘graus, minutos e segundos’, formato padrão das planilhas a serem inseridas no Sigef. Desta forma, o profissional habilitado a realizar o serviço de georreferenciamento, necessário à certificação, não precisa solicitar ao Incra essa base de dados para atualizar as informações relativas aos imóveis no Sistema de Gestão Fundiária.
Montagem de processos
Em vista das mudanças atuais anunciadas pelo Incra e da demanda por atualização e capacitação no setor, a MundoGEO realizará nos dias 18 e 19 de novembro, em parceria com a TGR Treinamentos, um curso presencial sobre a Montagem de Processos para Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais. Este treinamento teórico e prático acontecerá em São Paulo (SP), no hotel Ibis Congonhas.
Neste treinamento serão abordados conceitos indispensáveis para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais segundo a 3ª Norma Técnica do Incra, de modo a garantir a Certificação sem problemas no futuro. Também será demonstrado como acessar o site do Sigef, requerer a Certificação, enviar as planilhas, gerar a planta e o memorial descritivo.
Para mais informações e inscrições, acesse https://mundogeo.com/cursos/geocertifica201311.