Em apenas três dias de funcionamento, o Sistema Automatizado de Gestão Fundiária (Sigef) certificou 1,2 milhão de hectares, totalizando 477 certificações. A informação foi prestada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, em reunião realizada em Belém (PA), na última quinta-feira (28/11), com membros da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) para a apresentação do novo sistema. Das certificações emitidas em três dias, 50 foram no Pará.
A certificação de imóveis rurais, criada pela Lei 10.267/01 e realizada exclusivamente pelo Incra, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu especificações técnicas legais. A certificação é necessária para toda alteração de áreas ou de seus titulares em cartório, como nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.
“O Sigef é a concretização de mais um compromisso do Incra em conhecer o território brasileiro e em dar segurança jurídica para que o produtor rural possa se desenvolver, seja ele pequeno, médio ou grande”, reiterou Guedes. Ele disse estar confiante de que a demanda represada vai ser resolvida pelo Sigef. “Além de dar agilidade e transparência à certificação, esse sistema eleva o Incra para um novo patamar de excelência da governança fundiária e cria um ambiente de segurança jurídica para que a agricultura e o agronegócio possam continuar contribuindo para o desenvolvimento do país”.
Os 12.380 processos físicos que estão protocolados no Incra poderão ser encerrados, mediante solicitação do interessado, e os dados enviados para o novo sistema. O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos.
O processo de aprimoramento da certificação de imóveis ganhou impulso com a alteração da Norma de Execução 105/2012. Em apenas 10 meses, de janeiro a outubro, o Incra analisou 43.843 processos, dos quais foram certificados 21.752 imóveis privados, com área total de 25,6 milhões de hectares. Os outros 22.091 processos resultaram em notificações ao proprietário por possuir pendências.
As superintendências do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Distrito Federal e Entorno e Médio São Francisco já não possuem passivo de processos de certificação.
Novo sistema
Lançado oficialmente na última segunda-feira (25/11), o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) vai automatizar todo o processo de certificação de imóveis rurais do país, públicos e privados. O sistema permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis, restringindo a necessidade de atuação de servidores do Incra apenas aos casos de desmembramentos, remembramentos, sobreposição de áreas, ou àqueles imóveis relacionados a auditorias e fiscalizações.
Ao invés de abrir processos nas superintendências do Incra, os responsáveis técnicos por serviços de georreferenciamento podem acessar diretamente o site https://sigef.incra.gov.br, inserir o arquivo digital com dados das propriedades rurais e, não sendo constatadas inconsistências ou sobreposições pelo sistema, obter automaticamente a certificação.