Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtores
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) de Roraima, lançaram nesta manhã (13/12) o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. Durante o evento, os governos estadual e federal apresentaram suas estratégias de implantação do CAR. “A participação dos produtores rurais será fundamental no cadastramento dos imóveis rurais”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.
O CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, inclusive para posses. Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, o CAR faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).
Roraima tem 224.300,506 Km², 15 municípios e está todo no bioma Amazônia. Possui 10.082 estabelecimentos agropecuários, 8.908 de agricultura familiar e 1.402 de agricultura não familiar, segundo o Censo Agropecuário de 2006. Doze municípios possuem projetos de assentamentos rurais, abrangendo aproximadamente 12 mil imóveis em 65 projetos de assentamentos.
Mais da metade do estado é área indígena. “O governo vai trabalhar para evitar sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas já demarcadas”, explicou Cabral.
Fonte: MMA
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