Treinamento começa por Brasília e inclui representantes de entidades de classe
A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua em todo o território nacional. Em continuidade ao processo que ocorre em diversos estados, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu início, nesta terça-feira (21/01), à capacitação de gestores públicos e representantes de entidades de classe do Distrito Federal. O Treinamento CAR Offline ocorrerá até quarta-feira (22/01), em Brasília, com o objetivo de preparar o público para usar o sistema destinado à legalização dos terrenos nos moldes da nova Lei Florestal.
O CAR é importante instrumento para os proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal, o registro ambiental das terras compete preferencialmente aos Estados. O conjunto dos entes federativos, no entanto, é responsável por elaborar um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela legislação, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural.
Segurança
Apesar do caráter declaratório, o CAR é essencial para que donos de terrenos rurais possam dar seguimento aos trabalhos desenvolvidos em suas terras. “O cadastro é a forma de comprovar a regularidade ambiental do imóvel”, explicou Bernardo Trovão, analista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um dos responsáveis pelo treinamento no DF. “É uma questão que garante a segurança jurídica e faz com que os produtores possam ter acesso a programas de financiamento e de regularização ambiental”.
Os representantes de órgãos distritais de meio ambiente e outras áreas participaram da capacitação. De acordo com Bernardo, o CAR garantirá, entre outras coisas, a preservação da Amazônia Legal e dos demais ecossistemas brasileiros, além de permitir melhorias no modelo de gestão ambiental nas esferas federal, estadual e municipal. “É um mecanismo para distinguir o desmatamento ilegal, apoiar o licenciamento e auxiliar o planejamento de políticas públicas”, acrescentou.
Fonte: MMA
Inscrições abertas!
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
A próxima edição do MundoGEO#Connect LatinAmerica, Conferência e Feira de Geomática e Soluções Geoespaciais, será realizada de 7 a 9 de maio de 2014, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP). Ao todo serão 36 cursos, seminários, eventos especiais e encontros de profissionais, que acontecerão ao longo de quatro dias – incluindo o pré-evento no dia 6 de maio.
Dentre as atividades confirmadas para o MundoGEO#Connect 2014 está o Curso Cadastro Ambiental Rural. Com 6 horas de duração, este mini-curso abordará os principais aspectos desse novo instrumento de regularização ambiental rural, instituído pela Lei nº 12.651/2012, com destaque para os desafios técnicos e normativos associados à implementação do CAR e às oportunidades abertas aos prestadores de serviços, empresas e governos no uso desse instrumento.
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