Deverão ser liberados voos com drones de até 25 quilos a até 120 metros de altitude. Norma ainda será submetida à audiência pública
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encerrou o ciclo de debates sobre a regulamentação dos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) – mais conhecidos como VANTs ou Drones – apresentando proposta de norma durante o 2° workshop sobre o tema, promovido nos dias 19 e 20 de fevereiro, em São José dos Campos (SP). O evento foi destinado ao público externo e contou com a participação de entes governamentais envolvidos com o assunto, tais como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Potenciais operadores e fabricantes de RPAS estiveram presentes no evento.
O 2º workshop teve como objetivo a apresentação, pelas áreas técnicas da Agência, da proposta de norma para operações não-experimentais de aeronaves remotamente pilotadas e a discussão da proposta junto aos interessados do setor, com a finalidade de aprimorar a regulamentação. O evento fez parte do processo de desenvolvimento do ato normativo. Os estudos para elaboração deste ato normativo se iniciaram no começo do 2º semestre de 2013, quando a Agência promoveu a primeira edição do Workshop.
O normativo proposto ainda será submetido à audiência pública, oportunidade na qual qualquer interessado poderá encaminhar contribuições. Depois de analisadas as contribuições, a minuta de regulamento será apresentada para deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. A realização da audiência pública e a publicação da norma está prevista para ocorrer ainda neste ano.
A regulamentação em desenvolvimento trata da utilização comercial e corporativa dos VANTs somente em áreas segregadas, ou seja, locais onde o espaço aéreo estará reservado exclusivamente para esta finalidade. A Agência considera, na regulamentação proposta, a forma progressiva, ou seja, normas mais rigorosas para operações com aeronaves de maior porte.
Classificações
A proposta da Anac apresentou uma classificação para os Drones, conforme critérios relacionados às características da operação (altitude, operação em linha de visada visual ou além dela, operação noturna, operação em áreas confinadas, entre outras): classe I – 150kg em diante; classe II – 25 a 150kg; e classe III – 0 a 25kg. As discussões envolveram na proposta normas que regulamentam o projeto, a manutenção, o registro e a operação dos RPAS, além da habilitação do piloto remoto.
“A proposta apresentada pela Anac é extremamente simplificada e vai facilitar a operação de vants de até 25 quilos em relação a exigências como manuais, treinamento de piloto. As empresas terão mais facilidade para vender e operar comercialmente, fazendo filmagens aéreas, alugar para uso. Antes isso não era permitido”, afirma Antonio Castro, presidente do comitê da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde).
Autorização
Atualmente, apenas cinco VANTs estão autorizados a operar: dois israelenses de 1.100 quilos da Policia Federal, um que pesa menos de dois quilos, operado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), usado para vistorias em áreas de mineração, e duas unidades da empresa Xmobots: o Echar 20A, um mini-drone que se enquadra na categoria até sete quilos, e o VANT Nauru 500A, primeiro drone privado do país a receber o certificado.
A liberação da Anac para estes VANTs é chamada de Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE), e autoriza a realização de voos em território nacional com objetivo de pesquisa e desenvolvimento. Hoje, para a obtenção da autorização, é necessário cumprir uma série de exigências e entregar vários documentos à Anac, em um processo que pode levar até um ano.
A expectativa é que regulamentação entre em vigor até o fim de 2014. Os arquivos das palestras apresentadas no 2º workshop podem ser acessados aqui.
Com informações da Anac e do G1
Curso sobre VANTs acontece em São Paulo
A próxima edição do MundoGEO#Connect LatinAmerica, Conferência e Feira de Geomática e Soluções Geoespaciais, será realizada de 7 a 9 de maio de 2014, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP).
Dentre as atividades confirmadas para o evento está o Curso VANTs & Drones. Com 6 horas de duração, este mini-curso vai apresentar as aplicações, as arquiteturas, os tipos de testes aplicáveis e a regulamentação sobre aeronaves não tripuladas.
Os temas trabalhados serão Aplicações Operacionais de VANTs; Principais Sistemas e Arquiteturas; Sistemas de Propulsão; Tráfego Aéreo; Testes de VANTs; Regulamentação Atual no Mundo e no Brasil; Certificações e Processos Relacionados com os VANTs; Acidentes com VANTs, entre outros.
Para mais informações e inscrições, acesse a página do Curso VANTs & Drones. As vagas são limitadas!