Governo prepara termos de referência para contratação de dados geográficos pelo poder público
Duas grandes novidades agitam e animam o mercado geoespacial do Brasil. Primeiro, o Projeto de Lei que está sendo finalizado pelo Ministério do Planejamento e Gestão para ser encaminhado para votação no Congresso, o qual cria o Conselho Nacional de Geoinformação (Congeo). Pelo que sabemos, este novo conselho substituirá a Comissão Nacional de Cartografia (Concar).
Esperamos sinceramente que ele seja mais leve e enxuto e que tenha mais representatividade de fato, não só na teoria, dos diversos segmentos que formam a comunidade, como instituições públicas, universidades e as empresas do setor – organizadas através de suas associações.
É mais que sabido que o modelo da Concar, desde sua criação há vários anos atrás, não deu certo, apesar do grande esforço dos profissionais envolvidos. Isto pode ser explicado pela burocracia, pouco comprometimento de boa parte dos representantes e ausência de força política, que é histórica neste meio. Reuniões semestrais, realizadas com membros titulares de uma enormidade de instituições, tinham que lidar frequentemente com “recém-chegados” ao tema. As discussões e definições que não avançavam, junto com as tecnologias e demandas dos usuários se acelerando, acabaram por sufocar os planos da Concar. Seu grande legado, deixado através do esforço da valente equipe, são os avanços da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde) que, pelo que percebemos, vem sendo valorizada pela comunidade como garantia de interoperabilidade e compartilhamento dos tão disputados dados geoespaciais.
Em paralelo, o governo federal promete para este ano, numa primeira fase, discutir de fato com a comunidade e liberar termos de referência para contratação de imagens de satélite, para depois chegar na produção de mapeamento a partir de sensores ópticos, radar e laser. Este esforço também engloba a implementação de instrumentos e controle das áreas mapeadas, evitando sobreposição, o que é muito comum hoje nos mapeamentos. Com estes instrumentos, os diversos órgãos públicos poderão usar estes termos para balizar suas contratações de serviços e facilitar o intercâmbio da geoinformação entre os diversos órgãos governamentais.
Temos convicção de que estas ações reverberarão nos governos estaduais e municipais, refletindo uma nova postura destes usuários e, com isso, impulsionando o mercado, pois como se sabe mais da metade das contratações de mapeamento vêm das demandas governamentais.
Outros desafios se apresentam. Esperamos que os governantes, independentemente de suas convicções partidárias, pensem no setor de geração de dados para planejamento e monitoramento de suas ações com mais atenção. Fazer um país crescer de forma sustentável, criar uma infraestrutura inteligente e monitorar seu território exige muito investimento público na geração de dados geoespaciais.
É fundamental que o governo invista mais nas equipes que virão a ser gestores da Política Nacional de Geoinformação, pois nesta área não se pode pensar em quatro ou oito anos de mandato. Movimentos deste tipo têm que ser pensados como políticas de Estado de longo prazo, isto é, de no mínimo vinte anos.
Emerson Zanon Granemann
Engenheiro cartógrafo, diretor e publisher do MundoGEO
emerson@mundogeo.com