Foi assinado, no dia 15 de julho de 2014, um Convênio celebrado entre o estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e o Exército Brasileiro, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), objetivando a elaboração da base cartográfica digital na escala 1:50.000 do estado de Rondônia, empregando-se como insumo principal as imagens ortorretificadas do satélite RapidEye.
O referido Convênio tem como objeto o estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de:
• Capacitação técnica na produção cartográfica estadual e aplicação dos padrões de dados e qualidade definidos para a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), instituída por meio do Decreto no 6.666, de 27 nov 08, e na utilização de ferramentas de geoprocessamento, com repasse de conhecimentos à Sedam e demais órgãos do Executivo Estadual que garantam a aderência à Inde.
• Levantamento em campo de coordenadas geodésicas de pontos de controle para avaliação da acurácia posicional planimétrica de 477 (quatrocentos e setenta e sete) ortoimagens do satélite RapidEye, medindo, sempre que possível, em função das condições de acesso terrestre e fluvial, no mínimo 10 (dez) pontos de controle por imagem. Para tal, serão implantados 110 pontos formando uma rede básica, em toda área de trabalho, onde esses pontos serão colocados nos centros das folhas de referência na escala 1:100.000, materializados e ajustados pela Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RMBC).
• Produção de conjunto de dados geoespaciais vetoriais, cartas ortoimagens e cartas planimétricas, a partir de feições geográficas (hidrografia, sistemas de transportes, vegetação, administração pública, limites, pontos de referência, localidades, estrutura econômica, energia e comunicações) adquiridas sobre ortoimagens RapidEye e respectiva edição vetorial para a confecção da base cartográfica digital contínua do Estado de Rondônia, observando os padrões de dados previstos pelo Sistema Cartográfico Nacional, de acordo com o que prevê as Especificações Técnicas para Estruturação (ET-EDGV), elaborada pela Comissão Nacional de Cartografia (Concar), e Aquisição (ET-ADGV) de Dados Geoespaciais Vetoriais, elaborada pela DSG, abrangendo uma área total aproximada de 237.500 km2 , totalizando 464 folhas na escala de 1:50.000.
Esta base cartográfica digital servirá para auxiliar o estado de Rondônia na adequação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este cadastro foi instituído pela Lei nº 12.651, de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
A elaboração da base cartográfica do estado de Rondônia está inserida no permanente esforço do Exército Brasileiro, por intermédio da DSG, de produzir a geoinformação atualizada e de referência do território nacional. O desenvolvimento deste projeto traz outros benefícios para a cartografia nacional como treinamento dos quadros técnicos envolvidos, disseminação dos padrões de dados geográficos, produtos de apoio para tomadas de decisão, disponibilização dos dados no Banco de Dados Geográficos do Exército (BDGEx), que é o nó do Exército no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde).
Fonte: DSG