Plataforma digital permite negociação de imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação
Foi lançado hoje pela Bolsa de Valores Ambientais BVRio o mercado de negociação de imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação (UCs) para serem usados em Compensação de Reserva Legal ou em processos de Licenciamento Ambiental.
Hoje o Brasil conta com mais de 150 milhões de hectares de Unidades de Conservação. As UCs são áreas
com cobertura de vegetação nativa protegidas pelo SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Algumas destas UCs são de domínio público, e nesses casos, os proprietários dessas áreas devem ser desapropriados e indenizados. Estima-se que hoje existem mais de 5 milhões de hectares de propriedades privadas nestas condições.
Alternativamente, esses proprietários podem negociar seus imóveis para a compensação de Reserva Legal de outro imóvel rural ou para Compensação Ambiental de um empreendimento em processo de Licenciamento Ambiental.
A Lei Florestal diz que proprietários rurais que não têm reserva legal suficiente podem se adequar comprando, e em seguida doando ao poder público, um imóvel localizado no interior de Unidades de Conservação. Já a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permite que empreendimentos que geram um significativo impacto ambiental possam realizar sua compensação ambiental utilizando o mesmo mecanismo.
Devido à dificuldade de unir compradores e vendedores para o uso deste mecanismo, a BVRio desenvolveu uma plataforma digital de negociação de imóveis privados localizados no interior de Unidades de Conservação. Por meio da Plataforma digital BVTrade:
– O titular do imóvel na Unidade de Conservação pode ser ressarcido, evitando os processos de desapropriação;
– Produtores rurais podem cumprir a obrigação de Reserva Legal;
– Empreendedores podem cumprir medidas compensatórias em processos de licenciamento ambiental; e
– Promove-se a regularização fundiária e a consolidação das Unidades de Conservação.
Para Denise Rambaldi, Superintendente de Biodiversidade e Florestas da SEA – Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, “é uma excelente iniciativa, que vem ao encontro dos objetivos do INEA de consolidar as nossas Unidades de Conservação, e ao mesmo tempo facilitar a regularização da reserva legal de imóveis rurais ou o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Por meio desse mecanismo, podemos atender a todas essas questões de uma forma simples e eficiente.”
Segundo Maurício Moura Costa, Presidente da BVTrade, “hoje existem mais de 2 milhões de hectares cadastrados na plataforma prontos para serem negociados. O que fazemos é facilitar o encontro entre compradores e vendedores para promover o uso desse instrumento ambiental.”, menciona Maurício.
Em paralelo foi lançada uma cartilha com detalhes sobre este mercado, chamada “Imóveis Privados em Unidades de Conservação de Domínio Público”, disponível para download gratuito em www.bvrio.org
Confira o vídeo.
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