Capital inclui tema nos debates do Plano Diretor para regular uso do espaço aéreo pelos vants; Anac deve publicar lei federal sobre o tema até o fim do ano
Pequenas aeronaves não tripuladas, conhecidas por drones ou vants, cruzam o céu das cidades para as mais diversas tarefas: fotografia, filmagem, monitoramento, entrega de mercadorias etc. Elas disputam espaço com aviões, helicópteros e balões. Mas ao contrário destes veículos, não obedecem a nenhuma legislação. O crescente uso dos equipamentos acendeu a luz de alerta na prefeitura de Curitiba. E a definição de regras entrou nos debates do novo Plano Diretor da cidade, que terá validade de dez anos. Até março do ano que vem, haverá lei municipal para o voo dos drones.
No fim deste ano, deve ser publicada a primeira regulamentação federal para os equipamentos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também está debruçada sobre o assunto para garantir a segurança do espaço aéreo. Uma das preocupações é apontar os locais e os horários permitidos para a circulação dessas pequenas aeronaves. A investigação sobre o acidente de avião que matou o presidenciável Eduardo Campos (PSB), nesta semana, mencionou um alerta sobre a circulação de drones, feito pela Força Aérea Brasileira (FAB) aos pilotos que voavam na região de Santos (SP).
Vants curitibanos
A partir de debates que já se iniciaram na cidade e dos estudos elaborados pela Anac, a prefeitura de Curitiba irá organizar as normas para a utilização dos drones no município. O especialista em novas tecnologias José Maria Pugas Filho, da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia, explica que a questão dos drones está em fase de debates que devem seguir até o fim de setembro. Ainda não há projeto ou proposta oficial. “Vamos respeitar as normas da Anac e iremos regulamentá-las no município. Temos que discutir várias questões, como o volume de som permitido pelos equipamentos”, explica. Não há informação oficial da Anac a respeito do som a ser tolerado para os drones.
Pugas adianta que não caberá ao poder público definir a forma de uso dos vants. “A tecnologia está aí. O que estamos fazendo é discutir de que forma o governo pode criar mecanismos para ordenar essa tecnologia”, afirma. Ele exemplifica que os drones poderão ser utilizados em diversas áreas, como de segurança pública, prestação de primeiros socorros, fins comerciais e turísticos.
Regras federais
Até dezembro deste ano, a Anac deve publicar as normas gerais para permitir voos de drones. Segundo estudos da agência, deverão ser autorizados a circular vants de até 25 quilos em lugares públicos a até 120 metros de altitude. Em um raio de cinco quilômetros do espaço onde os drones irão circular, não poderá haver aeroportos. Os estudos para elaboração deste ato normativo se iniciaram no começo do segundo semestre de 2013.
A proposta dividiu os drones em três categorias por peso – até 25 quilos, entre 25 e 150 quilos e acima de 150 quilos. Serão estipuladas regras para cada uma delas. Ao fim das discussões, que incluirá uma audiência pública em setembro, as regras tendem a ser menos rígidas para aviões não tripulados de até 25 quilos. Mas ainda não há conclusão alguma a respeito dessa norma.
Mesmo sem regras que regulamentem o voo dos vants, sua comercialização é permitida no país. Para operá-los é necessário obter autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Anac. O processo burocrático pode levar um ano e os voos precisam ser comunicados com antecedência de 15 a 30 dias.
Brasil está atrasado na questão dos vants
Já passou da hora de o Brasil regulamentar o uso de drones. Essa é a avaliação da coordenadora do curso de ciências aeronáuticas da Universidade Norte do Paraná (Unopar), Vivien Corazza da Costa. Segundo ela, os trâmites burocráticos provocam demora na aprovação das normas para a utilização dos aviões não tripulados. “No Brasil, todo processo acaba sendo muito arrastado”, comenta.
“Hoje, muitas entidades fazem uso de drones, mas não há uma lei. Todos operam de forma ilegal”, diz Vivien. Para ela, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não se preparou para o surgimento destas aeronaves.
“Isso é um assunto que deveria ter sido resolvido, mas a Anac não pensou nesse avanço tecnológico. Tem que haver uma lei para solucionar essa questão”, ressalta.
A especialista afirma ainda que com uma legislação específica a segurança aérea aumentaria, o que evitaria, por exemplo, o choque de um vant com um avião. “Não podemos avaliar como será essa regulação porque ela não existe. Porém, uma lei certamente trará mais segurança, apontando restrições específicas para o voo dos drones.”
Fonte: Gazeta do Povo