O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), está monitorando os municípios do Vale do Ribeira, região do estado de São Paulo, a partir do projeto desenvolvido pelo grupo SIG-RB – Sistemas de Informações Geográfica dos Vale do Ribeira e Litoral Sul.
Em conformidade com a designação da Casa Civil, o Cemaden atualmente monitora 644 municípios nas regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste, Norte e Nordeste. A condição básica para um município ser monitorado pelo Cemaden é possuir um mapeamento de suas áreas de risco de deslizamentos em encostas, de alagamentos e de enxurradas, solapamentos e terras caídas, além da estimativa da extensão dos prováveis danos decorrentes de um desastre natural.
Os mapeamentos e levantamentos de áreas de risco dos 24 municípios do Vale do Ribeira – na porção Paulista – foram elaborados pelo grupo SIG-RB através da Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista (Amavales), em apoio às prefeituras municipais e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape (CBH-RB), a partir do projeto “Levantamento e Monitoramento de áreas de Risco na UGRHI – 11 e apoio a Defesa Civil”, financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O CBH-RB mantém um Sistema de Informações Geográficas, que reúne mapas e outras informações referentes ao meio ambiente, cuja análise permite a elaboração dos documentos cartográficos básicos necessários para a elaboração de cartas, mapas e outros materiais para a identificação das áreas de risco, em escala regional. A partir dessas cartas, foram feitos estudos mais detalhados das áreas de risco, permitindo prever quais pontos poderão, mais provavelmente, ser palco de eventos adversos.
Além dos levantamentos de áreas de riscos, os municípios de Cajati, Eldorado, Juquiá, Sete Barras, Registro, Jacupiranga e Miracatu, já foram contemplados com os Planos Municipais de Defesa Civil (PMDC), importante instrumento de gestão de risco, propiciando aos gestores públicos a adoção de medidas de prevenção, preparação para antecipar-se a cenários prováveis de deslizamentos de encostas e inundações com o objetivo de minimizar suas consequências, tendo também a premissa de atender a exigência da Lei Federal 12.608, de 12 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece que cada município seja responsável pela identificação e mapeamento das áreas com risco de desastre, além de permitir a fiscalização nas regiões de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
No âmbito do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais, as ações estão sendo desenvolvidas de forma integrada por dois centros na esfera federal: o Cemaden, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), vinculado ao Ministério da Integração Nacional (MI).
O Cemaden funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, monitorando a ocorrência de eventos geo-hidro-meteorológicos extremos que possam desencadear desastres naturais. Os alertas de desastres naturais são emitidos pelo Cemaden para o Cenad que repassa as informações para os órgãos da Defesa Civil Estadual e Municipal.
No dia 12 de agosto, 23 municípios do Vale do Ribeira na Porção Paulista receberam notificação, por meio de oficio direcionado aos coordenadores de Defesa Civil Municipal, que foram incluídos na lista dos Municípios Monitorados pelo Cemaden.
No mapa é possível identificar o destaque da Região do Vale do Ribeira em relação às demais regiões do Estado de São Paulo, se tratando da extensão geográfica do monitoramento das áreas de risco.
Fonte: SIG-RB