Por Plinio Temba, Rodrigo Nóbrega e Marcelo Nero
A oferta pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) do Curso de Especialização em Georreferenciamento de Imóveis Rurais (CEGIR) é uma proposta de ensino que vai ao encontro das necessidades apontadas pela Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional do INCRA. Nesse sentido, ela constrói-se com base em ações indutoras do desenvolvimento social, nos diferentes âmbitos e espaços, e assume papel de importância destacada seja na luta contra as diferentes facetas da exclusão social, a questão fundiária ou demais temas caros à sociedade brasileira.
O CEGIR é voltado para todos os profissionais com título de graduação plena, porém para o exercício de atividades delegada pela Decisão Normativa PL-2087/2.004 do CONFEA/CREA as modalidades são restritas. A atribuição será conferida desde que exista afinidade de habilitação com a modalidade de origem na graduação. Os profissionais serão habilitados para assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
São contemplados os profissionais com título de Engenheiro Agrimensor; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Cartógrafo, Engenheiro de Geodésica e Topografia, Engenheiro Geógrafo; Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e Construção; Engenheiro Florestal, Engenheiro Geólogo; Engenheiro de Minas; Engenheiro de Petróleo; Engenheiro de Operação – nas especialidades Estradas e Civil; Engenheiro Agrícola; Geólogo e Geógrafo. A atribuição à modalidade de Arquiteto e Urbanista, coube desde a aprovação da Lei nº 12.378/2010, ao Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A iniciativa da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CONFEA/CREA e CAU visa disciplinar o exercício profissional nas atividades afinadas à Lei 10267/01 que delega ao INCRA o cadastro do imóvel rural. Uma estratégia que se aproxima levar ao território nacional a regularização fundiária rural. Vale ressaltar que a falta de recursos humanos é o maior entrave para dar prosseguimento aos objetivos delegados ao INCRA. A proposta de criação do CEGIR contribui para o credenciamento, delegado pelo CREA/CAU, à profissionais legitimamente qualificados, à luz do ordenamento jurídico.
Compreendem as atividades de registro, medição e cadastro de imóveis rurais no Estado de Minas Gerais e outras localidades que couber a atuação profissional. O curso de especialização, além de acolher o aluno no ambiente propício à formação de competências, representa uma oportunidade de despertar o interesse para o saber erudito. A estratégia de publicar uma edição digital com os dez melhores artigos decorrentes da monografia de final de curso apontados por um conselho consultivo revela a disposição da coordenação de aproximar o educando na modalidade stricto sensu. A publicação Cartografia UFMG – série científica CEGIR será de caráter digital e o conselho editorial formado predominantemente por docentes do Departamento de Cartografia. O Departamento de Cartografia possui um grande leque de atuações em suas áreas componentes: Cartografia Digital, Topografia e Técnicas de Mensuração, Tecnologia GNSS, Fotogrametria, Sistemas de Informações Geográficas e Sensoriamento Remoto. Considerando sempre o tripé ensino/pesquisa/extensão, o Departamento oferece disciplinas para vários cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Federal de Minas Gerais, além de oferecer o Mestrado em Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais, desenvolve projetos de pesquisa em parceria com instituições nacionais e internacionais e projetos de extensão em parceira com a iniciativa privada e instituições públicas.
O CEGIR é composto com uma matriz curricular com disciplinas de formação de base do conhecimento em Georreferenciamento, Cadastro Técnico Multifinalitário, Sistemas de
Referências e Tratamento da Informação do Espaço Geográfico ofertadas no primeiro semestre. No segundo semestre integram disciplinas como Fundamentos em Direito Notarial e Metodologia de Pesquisa com o caráter de apoio à elaboração da monografia de final de curso. Além das 450 horas (30 créditos) de aulas teóricas e práticas serão destinados horários de atendimento na forma de monitorias, que promovem tanto à consolidação do conhecimento obtido nas disciplinas como o apoio para o desenvolvimento das monografias de conclusão.
Serão ofertadas 34 vagas. O arranjo das disciplinas é concentrado em três blocos: Coleta de dados espaciais, Gestão de dados espaciais e o Cadastro de Imóveis Rurais. O primeiro concentra um conjunto de disciplinas que orientam e instruem o alunado a selecionar, avaliar e tomar a decisão sobre o método e o equipamento apropriados para a realização de atividade de registro de imóveis. O segundo reúne as disciplinas que têem o propósito de instruir o alunado interpretar e expressar graficamente os registros executados na primeira etapa. A etapa final se destina à definição do projeto, conclusão das análises dos dados levantados, a finalização das peças técnicas exigidas para o cadastro e a elaboração final da monografia de conclusão que confere o título de especialista. Não há disciplinas optativas.
Para mais informações acesse http://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/.
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