O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) comunica oficialmente que, no último dia 22 de janeiro, foram
publicadas no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 01/2015, juntamente com a Prática Recomendada 01/2015, ambas da Comissão Nacional de Cartografia (Concar).
A Resolução atribui ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a responsabilidade de pronunciar-se, em caráter definitivo, sobre questões envolvendo litígios de nomes geográficos entre países.
Já a Prática Recomendada 01/2015 recomenda, com base na manifestação do MRE, a adoção das nomenclaturas das “Ilhas Malvinas”, no lugar de “Falkland Islands”, e das “Ilhas Geórgias do Sul e Sandwich do Sul”, em lugar de “South Georgia and South Sandwich Islands”, bem como a não adoção de referências ao Reino Unido na designação atribuída às referidas ilhas em documentos cartográficos produzidos e impressos, utilizados em território nacional.
O Diário Oficial da União de 22 de Janeiro com a resolução está disponível para ser consultado.