O Incra lançou no início deste mês um novo sistema para cadastro de imóveis rurais. Entenda o que vai mudar no seu trabalho.
GIR, NTGIR, SIGEF, CCIR, CNIR, CAFIR, NIRF, CAR, SNCR: o que esta sopa de letrinhas tem a ver com o Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais? E o que vai acontecer com o novo SNCR para os profissionais e proprietários?
Vamos começar pelo básico: GIR é uma sigla usada para designar o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, enquanto NTGIR é a sigla usada para a Norma Técnica. Aqui você pode baixar a última versão da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, lançada pelo Incra no fim de 2013.
SIGEF é o Sistema de Gestão Fundiária, uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra para o apoio à governança fundiária do território nacional. Pelo SIGEF são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais. Em 2014 o SIGEF foi reconhecido como a melhor ferramenta digital de Gestão Interna no 17º Prêmio do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip).
Já O CCIR é um importante documento emitido pelo Incra e constitui uma comprovação sobre a existência do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para realizar o desmembramento, arrendamento, hipoteca ou venda do imóvel. Ou seja, sem o CCIR os proprietários ficam impedidos de desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda seus imóveis rurais.
Por sua vez, o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) é uma base comum de informações sobre as propriedades rurais, gerenciada em conjunto pelo Incra e pela Receita Federal e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de dados sobre o meio rural. Já o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), administrado pela Receita Federal, contém informações referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores. Seguindo na “sopa de letrinhas, o NIRF é o número de inscrição do imóvel rural na Secretaria da Receita Federal, enquanto ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. O prazo para que todos os proprietários rurais façam o cadastro de suas terras termina no próximo dia 5 de maio.
No início de abril o Incra lançou o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural(SNCR), que introduz a Declaração Eletrônica para imóveis rurais e tem o objetivo de modernizar a regularização fundiária no Brasil, para a futura integração com os dados sobre os imóveis declarados na Receita Federal que fazem parte do CNIR.
O SNCR tem a missão de dar mais comodidade aos proprietários de imóveis rurais para que atualizem seus dados e de seus imóveis, pois permitirá o acesso pela internet, o que significa que as declarações de atualização cadastral poderão ser feitas através de qualquer computador com acesso à web.
Esta atualização vai extinguir os formulários de papel, mas o Incra informa que o cadastro também seguirá sendo feito nas Unidades Municipais de Cadastro, Salas da Cidadania, Unidades Avançadas e Superitendências Regionais da Autarquia em todo o Brasil para os proprietários rurais quem não tenham acesso à internet. Aqui você pode baixar o manual de Orientação para Preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica.
Por dentro do Novo Sistema Nacional de Cadastro Rural
Com o objetivo de demonstrar o que há de novo e o que muda para os profissionais e proprietários com o SNCR, na próxima quinta-feira (30/4) será realizado um curso online com uma apresentação da legislação pertinente, os conceitos básicos e uma demonstração prática de como funciona o sistema.
Neste WebTreinamento serão abordados: os detalhes sobre o CCIR; as diferenças entre CCIR, SNCR, NIRF e ITR; a legislação pertinente; o CAR e quem deve se cadastrar; os conceitos de imóvel rural para o SNCR; a documentação necessária para fazer o cadastro; o que muda com o novo SNCR e quem poderá utilizar o sistema; os formulários de atualização cadastral e as instruções gerais para preenchimento da declaração, envio e emissão do recibo.
A instrutora do curso online será Margarete Maria, sócia-fundadora da empresa TGR Treinamentos, onde atua com cursos teóricos e práticos na área de montagem de processos para Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais, CAR, entre outros. Você poderá interagir com a palestrante via chat e terá acesso a todos os materiais (pdf, vídeo, etc.) apresentados no treinamento.
WebTreinamento: Por Dentro do Novo Sistema Nacional de Cadastro Rural
Data: 30 de abril de 2015
Horário: 14h30min (Hora de Brasília)
Inscrições: http://bit.ly/1Gqusry
Fonte: Instituto GEOeduc