Produtores rurais podem fazer o Cadastro Ambiental Rural e comercializar Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e a Bolsa de Valores Ambientais – BVRio lançaram, no dia 03 de Agosto, o Portal de Regularização Ambiental da ABAG para realizar o registro ambiental de propriedades rurais em todo o País.
O lançamento aconteceu durante o 14º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado em São Paulo. A iniciativa tem como objetivo facilitar a inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico criado para classificar propriedades e posses rurais. O portal também visa facilitar a negociação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) para fins de compensação de reserva legal.
Além de fomentar a adequação de imóveis rurais, a plataforma eletrônica apoiará todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), em especial as gestões públicas dedicadas ao desenvolvimento do agronegócio e à proteção ambiental, no planejamento de políticas públicas, a partir da conciliação entre a produção agrícola e a manutenção dos ativos florestais.
O encontro fez um balanço sobre os desafios do agronegócio no Brasil, e apresentou as perspectivas para os próximos anos quanto aos mecanismo de remuneração dos ativos ambientais.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, onde são cadastradas as informações ambientais das propriedades e posses rurais de todo o Brasil. Em audiência pública realizada dia 30 de Abril, o Ministério do Meio Ambiente prorrogou por um ano o prazo legal para o cadastramento. O novo prazo para inscrição, que termina em 04 de Maio de 2016, não poderá ser novamente adiado.
Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da ABAG, a prorrogação do CAR precisa ser encarada como uma oportunidade para o agronegócio brasileiro. A plataforma passa a ser mais um instrumento de política pública, para a recuperação ambiental de forma estruturada e planejamento do agronegócio ainda mais sustentável.
“Ao apoiar o desenvolvimento da plataforma, a ABAG reafirma o compromisso de auxiliar produtores em todo o País a cumprir a lei, sem perder o potencial de sua área produtiva”, diz Corrêa. “Este compromisso também consiste em extraordinária oportunidade para avançarmos no desenvolvimento econômico das áreas rurais e na ampliação do acesso a mercados internacionais”.
Com o Portal de Regularização Ambiental da ABAG, o produtor encontrará uma forma fácil e simples para cumprir a lei. Além de apoiar o cadastro das propriedades, a nova plataforma auxiliará os produtores na negociação das Cotas de Reserva Ambiental. As CRAs são títulos representativos de vegetação nativa (reserva legal), que permitem ao produtor rural compensar seu déficit de reserva legal em outra propriedade, sem perder área produtiva em seu território. Por outro lado, o vendedor das CRAs é remunerado pelo excedente de vegetação nativa em sua propriedade. A inscrição no CAR será necessária também para garantir o acesso ao crédito rural.
A experiência da BVRio em operar mecanismos de mercado possibilitou a criação, em 2011, da Plataforma BVTrade. “Com esta parceria, os participantes do Portal terão acesso à totalidade de nossa base de negociação, que hoje conta com mais de 3 mil produtores rurais cadastrados e mais de 3 milhões de hectares de imóveis rurais disponíveis para negociação de CRAs em todo Brasil. É com muita satisfação que firmamos esta parceria com a ABAG. Acreditamos que, juntos, podemos levar ao produtor rural uma solução simples e eficiente, contribuindo para promover a adequação ambiental em grande escala no País”, menciona Maurício Moura Costa, presidente da BVTrade.
Para conferir o Portal de Regularização Ambiental da ABAG, clique aqui.